Aqui Tem Dono: 180 famílias da capital e do interior são contempladas com títulos definitivos
Em mais uma ação de entrega de títulos definitivos, o Governo de Roraima contemplou 180 famílias de 12 bairros da capital, além de nove municípios do interior. A solenidade de entrega ocorreu na tarde desta terça-feira, 20, na Feira do Passarão, localizada no bairro Asa Branca. Esta é a quarta ação de entrega de títulos definitivos deste ano. No total, o Governo já regularizou mais de 22 mil propriedades urbanas, rurais e do Distrito Industrial. O governador Antonio Denarium destacou que o Aqui Tem Dono é o maior programa de regularização fundiária do Brasil, tanto nas áreas rurais quanto urbanas e traz diversos benefícios aos beneficiados com o documento. “O Iteraima tem feito um grande trabalho, toda a equipe levando segurança jurídica para todos os possuidores e posseiros de imóveis que agora, com o título definitivo passam a ser proprietários e pode falar mais uma vez Aqui Tem Dono, é a segurança jurídica tão esperada por 20, 30, 40 anos por pessoas que tinham o seu terreno, mas não tinham o título definitivo do seu imóvel”, destacou Denarium. Um dos beneficiados com título definitivo foi o agricultor Francisco Pereira de Souza, do município de Alto Alegre, onde há seis anos produz peixes, aves e plantações de hortaliças. “Eu estou muito feliz recebendo meu título, graças ao Governo, o Iteraima, e graças a Deus que agora eu tenho a terra, que é minha”, disse o agricultor. Durante o evento, o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, destacou a transformação do Estado com o fortalecimento da segurança jurídica por meio da regularização fundiária realizada por meio do programa Aqui Tem Dono. “São mais de 20 mil títulos já entregues. Isso transformou o estado de Roraima. É visível o movimento econômico que se iniciou após o governador Antônio Denarium ter assumido o destino desse Estado. Portanto, o governador está de parabéns por ter levado dignidade, segurança jurídica e tranquilidade a essas famílias que hoje têm o seu documento, a sua segurança e a possibilidade de fazer um financiamento, de captar recursos e fazer transformações nas suas moradias”, destacou o presidente.
A Polícia Federal (PF) divulgou, na última segunda-feira, 20, o edital de concurso público. São ofertadas 1 mil vagas para nível superior, distribuídas entre as funções de agente, escrivão, papiloscopista, perito criminal e também delegado.
Os salários iniciais variam de R$ 14.164,81 a R$ 26.800,00, com benefícios de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-saúde. Além disso, há o adicional de fronteira, quando aplicável. Inscrições As inscrições ocorrem entre os dias 26 de maio e 13 de junho, exclusivamente pelo site do Cebraspe, que é a banca organizadora do certame. Do mesmo modo, as taxas variam entre R$ 180,00 e R$ 250,00, com possibilidade de isenção até 2 de junho. Sendo assim, as provas objetivas e discursivas ocorrem no dia 27 de julho, em todas as capitais. Confira o número de vagas e sua distribuição no concurso: Etapas do concursoO processo seletivo terá até nove fases. Isso incluindo prova objetiva, prova discursiva, avaliação física, exames médicos e psicológicos, investigação social e curso de formação. Para o cargo de delegado, há então, ainda prova oral; para escrivão, uma prova prática de digitação. Por fim, o resultado da primeira etapa para os cargos de agente está previsto para dezembro. As nomeações devem ocorrer em junho de 2026, após a conclusão do primeiro curso de formação, que será realizado em Brasília (DF). Requisitos Para participar do concurso, é necessário ter diploma de nível superior (em qualquer área para a maioria dos cargos), carteira nacional de habilitação na categoria “B” ou superior e idade mínima de 18 anos.
TSE informa cancelamento de títulos de mais de 5,3 mi eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. Regularização da situação eleitoral O prazo para regularizar a situação do título eleitoral encerrou-se na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores em questão ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio. O juízo eleitoral será responsável por decidir se afasta ou não o cancelamento, com base na documentação anexada ao processo. Consulta sobre o cancelamento do título O TSE esclarece que o cancelamento dos títulos eleitorais não será comunicado individualmente. Os eleitores podem verificar se tiveram o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. Consequências do cancelamento do título A partir de 30 de maio, os eleitores que não tomarem nenhuma providência terão seus títulos cancelados, ficando impedidos de votar ou serem votados. Fonte: Agência Brasil
Agentes de saúde de Boa Vista vão paralisar ações nesta quinta, dia 22
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (Sindacse-RR) confirmou a paralisação por 24 horas das atividades laborais para a próxima quinta-feira,dia 22, com concentração às 9h da em frente ao Palácio 9 de Julho sede da Prefeitura de Boa Vista. Segundo informou a presidente do Sindacse-RR, Thais Costa Santos, a categoria não foi chamada para negociação, o que deflagou a paralisação e a possibilidade de greve geral. Ela disse que o secretário de Saúde de Boa Vista, Marcelo Zeitoune, foi informado sobre a paralisação e reivindicações da categoria. “Já tentamos várias formas de resolver as questões em um diálogo permanente com a gestão do Município de Boa Vista, já protocolamos inúmeros ofícios para tratar das pautas dos trabalhadores ACE (Agentes de Combate às Endemias) e ACS (Agentes Comunitário de Saúde), além das tentativas de audiência e não houve respostas aos ofícios”, disse. O Sindacse convocou Assembleia Geral com os trabalhadores e deliberou por unanimidade uma Paralisação de 24 horas como forma de chamar a gestão para o diálogo. Entre as reivindicações, estão: Pagamento do retroativo de maio de 2024 ate a presente data, referente a gratificação por desempenho. “Em reunião com o prefeito Arthur Henrique, realizada dia 3 de julho de 2024, houve a garantia do pagamento deste retroativo”. PQAVS – (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde) divulgar os resultados da avaliação do programa. “Os trabalhadores requerem a data base de pagamento e divulgação dos resultados da avaliação e os valores a receber”. Indenização do auxilio transporte aos ACS e ACE; Zoneamento dos ACE; Integração entre o ACS e ACE Prazo e entrega para confecção de crachás dos ACS e ACE; Material de trabalho ACS; Seletivo interno para supervisores conforme a portaria nº 173/2021 dos ACS; Horário especial para quem tem filhos autistas e deficientes ACS e ACE; Atualização da tabela do PCCR.
Aqui Tem Dono: Codesaima inicia atendimentos para moradores dos conjuntos Alvorada e Paraná, em Boa Vista
Iniciou nessa segunda-feira, 19, o atendimento do programa estadual Aqui Tem Dono, para os conjuntos Alvorada I, Alvorada II e Paraná. São 500 famílias que terão a oportunidade de regularizar seus imóveis nesta ação do Governo do Estado, através da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima). Durante a semana passada, funcionários da Codesaima percorreram as ruas dos conjuntos informando a população do início do atendimento e que documentos deveriam providenciar. As equipes da companhia estão instaladas na Escola Estadual Militarizada Senador Hélio da Costa Campos, no bairro Silvio Leite. A documentação necessária está sendo coletada para dar início ao processo de regularização, aguardado há mais de 30 anos. Uma equipe jurídica da Codesaima está a postos para atender e orientar sobre todos os casos apresentados pelos moradores, como o caso do aposentado Edson Ferreira, que moram há três anos no conjunto Alvorada II. “Meu filho comprou a casa para nós. O antigo proprietário falou que a casa não estava regularizada”, disse Edson. Com o recibo de compra e venda, o casal comprovou a posse do imóvel e pode abrir o processo. “Agora vou ficar mais tranquilo”, acrescentou. No geral as pessoas desses empreendimentos moram há décadas e só agora poderão ter a Escritura Pública de seus imóveis. Mauricélio Costa, autônomo, mora desde 1996 no Alvorada I e disse que já tentou a regularização umas três vezes. “Estou na casa desde 96. Nos outros governos tentava, tentava e nada. Quando fui informado que iam fazer aqui na escola, acreditei”. A confiança de Mauricélio foi motivada por um amigo que teve sua casa regularizada pelo mesmo Aqui Tem Dono. O atendimento na Escola Estadual Militarizada Senador Hélio da Costa Campos, no bairro Silvio Leite, será até sexta-feira, 23, das 8h até as 17h. A expectativa é que todas as 500 famílias sejam atendidas. Os documentos necessários são: RG e CPF do requerente e do cônjuge/companheiro; comprovante de residência; comprovante de estado civil; documento que comprove a ocupação do imóvel e comprovante de renda familiar. “Foi uma grande luta iniciar a regularização dos conjuntos Alvorada I, II e Paraná. O governador Antonio Denarium nos deu total apoio e conseguimos superar todos os obstáculos. Vamos regularizar todos os conjuntos que ainda estão no nome da Codesaima”, disse a presidente da Codesaima, Maria Dantas. Marco Aurélio Rodrigues
Boa Vista Junina: Interdição de vias começa no domingo
A Prefeitura de Boa Vista iniciará a interdição de vias a partir deste domingo para a realização do Boa Vista Junina, um dos maiores eventos culturais da região. Os condutores de veículos devem ficar atentos à sinalização e utilizar rotas alternativas durante o período do evento. Planejamento para o evento O Boa Vista Junina é uma festa tradicional que atrai turistas e moradores locais para celebrar a cultura junina com apresentações musicais, danças típicas, comidas regionais e muito mais. Para garantir a segurança e o sucesso do evento, a Prefeitura realiza um planejamento detalhado que inclui a interdição de algumas vias da cidade. Atenção dos condutores A interdição das vias começará no domingo e é fundamental que os condutores estejam atentos à sinalização para evitar transtornos. A Prefeitura disponibilizará informações sobre os acessos alternativos para facilitar a locomoção de quem precisa circular pela região durante o evento. É importante respeitar as orientações dos agentes de trânsito e seguir as rotas indicadas para garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos os participantes do Boa Vista Junina. Programação do evento O Boa Vista Junina contará com uma programação diversificada, que inclui apresentações de quadrilhas, shows musicais, barracas de comidas típicas, brincadeiras e muito mais. O evento é uma oportunidade para celebrar a cultura local e se divertir com a família e amigos. Além das atrações culturais, o Boa Vista Junina também terá medidas de segurança reforçadas, com a presença de equipes de socorro e atendimento médico para garantir o bem-estar de todos os participantes. Participe com segurança Para aproveitar o Boa Vista Junina com tranquilidade, é importante seguir as orientações dos organizadores, respeitar as normas de segurança e cuidar do seu lixo, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a limpeza da cidade. Com a interdição de vias e as medidas de segurança em vigor, a Prefeitura de Boa Vista espera que o Boa Vista Junina seja um sucesso e proporcione momentos de alegria e diversão para todos os participantes. Venha celebrar a cultura junina em Boa Vista e aproveitar todas as atrações que o evento tem a oferecer!
Processo Seletivo: Governo contratará profissionais para atender Centro Estadual de Formação
O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), vai reforçar o quadro de profissionais do Ceforr (Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima). A contratação será por meio de Processo Seletivo, e as inscrições ocorrem nos dias 19 e 20 de maio. O Edital Nº 69/2025/SEED/GAB/RR que trata do referido certame foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, no dia 12 de maio, e pode ser consultado no site da imprensa oficial. Estão sendo ofertadas 18 vagas, sendo 17 para professor formador (para os cursos de formação inicial do Magistério Indígena e cursos de formação continuada) e uma vaga para assistente administrativo. O seletivo será realizado por meio de duas etapas: avaliação de títulos e entrevista. A gerente do Núcleo Pedagógico do Ceforr, Verônica Magalhães, destacou que a realização de um processo seletivo para professores e formadores representa um passo essencial na valorização da educação e do profissional docente. “Ao promover essa seleção, a Secretaria de Educação de Roraima demonstra o seu compromisso com a qualidade do ensino, reconhecendo a importância de contar com educadores capacitados, dedicados e preparados para inspirar e transformar vidas. Valorizar os professores é investir no futuro da educação e no desenvolvimento da sociedade”, disse. Sobre as vagas As vagas de professor formador são distribuídas em várias áreas, entre elas Licenciatura Plena e habilitação ou especialização em Gestão Escolar, Licenciatura Plena em Artes, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa, História, Filosofia. E ainda há vagas para profissionais com Licenciatura Plena ou Pedagogia, e/ou Normal Superior e formação continuada em geral com experiência profissional com o povo Yanomami. Disponível também vaga para orientador educacional com graduação ou especialização em Assistência Social, vaga para profissional com Licenciatura Plena e habilitação ou especialização em Educação Especial e vaga para profissionais com Licenciatura Plena e habilitação ou especialização em Tecnologias da Informação e Comunicação ou Ciência da Computação. Remuneração e jornada de trabalho Para as vagas de Professor Formador o salário é na ordem de R$ 3.782,94 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. E para a vaga de assistente administrativo, o salário é de R$ 2.510,40 para uma jornada de 40 horas semanais. Inscrições As inscrições serão realizadas nos dias 19 e 20 de maio, no Ceforr, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 668 – Calungá, na sala da Direção, nos horários das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30. Os interessados devem comparecer munidos de toda documentação exigida em edital. Segundo o cronograma, a relação final de inscritos será divulgada no dia 30 de maio. O resultado final da primeira etapa sairá dia 13 de junho. O período das entrevistas será de 16 a 18 de junho. O resultado final do seletivo está previsto para 02 de julho, e as assinaturas de contrato e lotação ocorrerão no dia 07 de julho, no Departamento de Recursos Humanos da Seed, localizado na Praça do Centro Cívico, nº 550, Centro. Mágida Azulay Khatab
Maio Laranja: ALE-RR é importante agente no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Muito mais que legislar, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desempenha importantes papéis sociais que acolhem, ajudam e protegem minorias. Neste domingo, 18 de maio, data que celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Casa do Povo reforça o compromisso com a sociedade. O momento é considerado o “Dia D” da campanha Maio Laranja, que ocorre ao longo do mês, para intensificar as ações de prevenção e combate a este crime que atingiu 769 vítimas em Roraima no ano passado, conforme dados apresentados pela Polícia Civil. Neste ano, já foram contabilizadas 152 ocorrências. Porém, é possível que o número seja muito maior, devido às subnotificações. Seja por meio de leis ou de ações de programas, a Assembleia Legislativa atua intensamente para coibir a prática criminosa e se tornou um agente fundamental de combate no Estado, junto a demais entidades de segurança pública. Umas dessas iniciativas é o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC). Entre as principais atividades do programa, estão o atendimento e a orientação jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, realização de campanhas educativas e de conscientização sobre direitos fundamentais, e prevenção e combate a todos os tipos de violência. Estas ações ocorrem tanto na sede – situada na Av. Ville Roy, nº 5717, sala 109, bairro Centro, Boa Vista – ou por meio dos projetos Educar é Prevenir (que orienta estudantes do ensino médio a se protegerem de possíveis aliciamentos e crimes sexuais) e o Prevenção sem Fronteiras (criado em 2024 para unificar as ações, fortalecer a rede e combater o tráfico de pessoas nos municípios fronteiriços do Estado). Socorro Santos, diretora do PDDHC. Os dados são alarmantes e, por isso, o programa tem intensificado as ações neste ano, conforme a diretora do PDDHC, Socorro Santos, acrescentando que, a cada um minuto, uma criança morre vítima de violência no Brasil. Ela citou a importância da campanha e destacou que a Assembleia Legislativa atua nesta frente durante o ano inteiro. “Estamos acolhendo crianças, adolescentes e mulheres encaminhadas pela rede de proteção, oferecendo um atendimento especializado como resposta concreta à sociedade diante dessas violações. Como especialista na área de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres, reforço nosso compromisso em garantir que esse atendimento seja realizado de forma humanizada, por profissionais e técnicos capacitados e sensíveis à complexidade dessas situações”, acrescentou. O cuidado com as crianças e adolescentes, assim como com os membros da família, é indispensável. Neste sentido, o primeiro passo é criar um laço de confiança munido de carinho, respeito e acolhimento, frisou Socorro. “Muitas crianças e adolescentes não estão preparados para falar com os agentes. Eles precisa, ter confiança e esse elo, pois se não tiver, não conseguirá se abrir para contar o acontecido e acaba guardando por muito tempo a violação de direitos que sofreu. Isso acarreta problemas emocionais e traumas que precisam ser tratados. Por isso, é importante que o profissional seja capacitado para este momento”, enfatizou. Por se tratar de uma situação muito difícil e delicada para as vítimas, a ALE-RR investe em capacitação profissional não apenas no PDDHC, mas em todos os programas especiais que têm como público crianças e adolescentes, como é o caso do Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), que atende a sociedade com atividades de cultura, esporte e lazer em todo o Estado. Diretora executiva do CCJuv, Maria Hilda Meluso. A diretora executiva do CCJuv, Maria Hilda Meluso, ressaltou que a preocupação com a juventude é o fator predominante para promover capacitações para os servidores, tanto sobre violência sexual quanto de saúde. “Capacitamos os instrutores para que possam identificar mudanças no comportamento das crianças. O abuso sexual infantil altera completamente esse comportamento, e isso se reflete no dia a dia. Eles sempre estão sendo orientados por psicólogos sobre como reconhecer sinais de abuso sexual e casos de tráfico de crianças”, acrescentou. Assembleia Legislativa de Roraima reforça compromisso no combate à violência contra crianças e adolescentes. Outra frente importante de atuação na garantia dos direitos das crianças e adolescentes vem dos conselhos tutelares. Em Boa Vista, há três territórios que, diariamente, recebem denúncias de violência sexual. Representante do Território II, situado no bairro Caimbé, Kalleb Ribeiro frisou o papel do órgão na proteção de direitos. “O nosso papel é garantir que os direitos previstos em lei sejam, de fato, cumpridos, como o direito à saúde, educação, ao bem-estar, integridade física e psicológica. Nós buscamos os meios necessários para que esses direitos sejam assegurados. Seja por parte do pai, da mãe ou do poder público, quem quer que tenha a responsabilidade legal, tem também o dever de proteger e garantir esses direitos”, reforçou. Leis estaduais As leis estaduais também são ferramentas importantes para garantir os direitos e a segurança das crianças e dos adolescentes. Normas como direito a acompanhamento psicológico e mecanismos de segurança estão presentes na lista de leis, disponíveis em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Uma delas é a Lei nº 2.129/2025, que instituiu a criação de uma cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção de crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores. Outro exemplo é a Lei nº 2.078/2024, que garante prioridade no atendimento psicológico, na rede pública de saúde, às crianças e adolescentes que forem comprovadamente vítimas de abuso, violência ou exploração sexual, mediante laudo médico ou pericial. A Lei nº 2.003/2024 instituiu a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino público e privado no Estado. Assembleia Legislativa de Roraima reforça compromisso no combate à violência contra crianças e adolescentes. Maio Laranja A campanha Maio Laranja é uma mobilização nacional, criada pela Lei Federal nº 14.432/2022, que visa conscientizar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O movimento acontece todos os anos e tem como “Dia D” 18 de maio, devido a um caso que parou o Brasil em 1973. Na época, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos, foi
Ainda dá tempo: beneficiários do CadÚnico têm até fim de junho para obter a nova parabólica digital gratuita
Você tem uma parabólica “antiga” em casa? Saiba que, em breve, ela vai parar de funcionar. E para continuar assistindo à programação dos canais abertos de TV transmitidos para a sua parabólica, é necessário trocar o equipamento atual pela nova parabólica digital. É importante ficar atento porque o prazo para solicitar essa troca está terminando: só vai até as 20 horas do dia 30 de junho. A boa notícia é que a atualização pode ser totalmente de graça. Beneficiários do CadÚnico, ou seja, quem participa de programas sociais como Bolsa Família, Pé-de-meia, Auxílio Gás, entre outros, e têm uma parabólica tradicional instalada e funcionando devem entrar em contato com a Siga Antenado para verificar se têm direito à substituição gratuita pela nova parabólica digital. A Siga Antenado é uma entidade sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel, para apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das novas parabólicas digitais. Desde o início do projeto já foram mais de 4,9 milhões de famílias beneficiadas em todo o país. Vantagens Além de garantir a continuidade do sinal, a parabólica digital oferece diversos benefícios. A nova tecnologia transmite a imagem com qualidade superior, em alta definição (Full HD), e o som fica mais nítido, sem interferências. A recepção do sinal também se torna mais estável, reduzindo falhas na transmissão. Outro grande avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar 140 canais, entre regionais e nacionais. Confira o passo a passo para você saber se tem direito: 1º passo: Acesse o site da Siga Antenado ; ou ligue para o número 0800 729 2404, que também recebe mensagens de texto pelo Whatsapp. 2º passo: Informe se número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social). Se você faz parte de algum programa social do Governo Federal (Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros) poderá continuar respondendo o formulário. 3º passo: Responda as próximas perguntas do formulário e prossiga no agendamento. Se você estiver dentro dos critérios obrigatórios – estar inscrito no CadÚnico e ter uma parabólica tradicional instalada e funcionando – será direcionado para o chat e poderá escolher o melhor dia para que um dos técnicos da Siga Antenado vá até a sua casa. Todo o processo, desde o agendamento até a finalização da instalação, não tem custos para os beneficiários.