Defesa do Consumidor: Procon Assembleia alerta para transtornos causados por ligações indesejadas
As ligações indesejadas têm se tornado um problema diário para milhares de brasileiros. Os transtornos vão desde a interrupção da rotina até o risco de exposição a golpes. Muitas dessas chamadas oferecem planos de celular, empréstimos ou cobranças de dívidas inexistentes, causando insegurança e desconforto entre os consumidores. Segundo dados da Anatel, só em janeiro e fevereiro de 2025 foram registradas quase 24 bilhões de chamadas automáticas: um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024. Isso representa mais de 23 mil ligações por segundo no país, sendo que cerca de metade dessas chamadas são classificadas como spam, muitas delas com o objetivo de enganar ou fraudar os consumidores. De acordo com o assessor técnico do Procon da Assembleia Legislativa de Roraima, Ailton Filho, “a tecnologia veio para facilitar, mas também tem sido usada de forma abusiva para explorar a fragilidade do consumidor e aplicar golpes”. O Procon orienta que, sempre que for solicitado qualquer dado pessoal por telefone, o consumidor deve redobrar a atenção e, se possível, desligar e procurar atendimento oficial. Essas ligações geralmente utilizam números com DDD semelhante ao da vítima e técnicas de “spoofing”, que falsificam a origem da chamada. O objetivo, na maioria das vezes, é obter dados bancários, senhas, documentos e outras informações sensíveis, colocando em risco a segurança e a privacidade das pessoas. A estudante Jhully Kayne Rocha da Silva é uma das vítimas desse problema. “Tem sido um incômodo para mim e a gente não pode fazer nada. Antes as ligações eram apenas de São Paulo, mas depois vieram de números locais e não tinha como deixar de atender”, conta. Ela relata receber ofertas de planos, propostas de empréstimos e até ligações sobre dívidas desconhecidas. O Procon também recomenda o cadastro do número de telefone no serviço “Não me Perturbe”, disponível online, que permite bloquear chamadas de telemarketing de operadoras de telecomunicações e instituições financeiras. Manter aplicativos de bloqueio de chamadas atualizados e evitar compartilhar dados pessoais por telefone são medidas essenciais para evitar golpes. Em caso de insistência, o consumidor pode formalizar uma reclamação junto ao Procon Assembleia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis ou de forma remota pelo número (95) 98401-9465 ou site da ALE-RR. Bárbara Carvalho
Inscrições para o CNU 2025 começam nesta quarta-feira
As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira, 2, às 10h, e vão até as 23h59 minutos de 20 de julho, horário oficial de Brasília. O prazo para os interessados solicitarem a isenção da taxa de inscrição também começa hoje e se estende até 8 de julho. Como se inscrever Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do concurso. Ao se inscrever, os interessados deverão: – optar por apenas um dos nove blocos temáticos; – optar pelos diferentes cargos e especialidades, entre as opções ofertadas dentro do mesmo bloco temático; – indicar a ordem de preferência de ocupação dos cargos, como foi no CNU 2024; – indicar a cidade de realização das provas. O candidato poderá escolher todos os cargos e suas respectivas especialidades ofertadas em um único bloco temático. Como parte do processo de inscrição, o candidato deverá ainda preencher um questionário socioeconômico. No entanto, o edital único do CNU 2025 explica que as informações não serão usadas como critério de classificação ou eliminação no certame. Taxa de inscrição A taxa de inscrição única é de R$ 70, para todos os 3.652 cargos de nível superior e nível médio. A Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser paga até 21 de julho, por meio de Pix, com a leitura do QR Code disponível no próprio documento. Há ainda as opções de pagamento online pela plataforma PagTesouro, gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nessa ferramenta digital, os pagamentos podem ser feitos por meio de Pix, boleto bancário, cartão de crédito ou saldo em carteira digital. Outra forma é presencialmente, em qualquer agência bancária, casa lotérica e unidadesdos Correios. O candidato deve observar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de aplicativos e internet banking da instituição. Em caso de feriado ou de qualquer evento que implique o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, no prazo limite. A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento até a data do vencimento. Isenção da taxa A isenção total do pagamento do valor de inscrição poderá ser solicitada entre 2 e 8 de julho na página do concurso, por pessoas com os seguintes perfis: – ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); – ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; – ser ou ter sido bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação (MEC); – comprovar ser ou ter sido financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do MEC. Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar, via upload no sistema de inscrição seu documento de identidade com foto e o comprovante da doação, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor e o nome legível e completo da assinante. A Fundação Getulio Vargas explica que para análise correta da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, irá consultar os órgãos federais responsáveis pelo CadÚnico, Prouni, Fies ou o órgão gestor do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), conforme o caso de cada pedido. Inscrição única As provas de todos os nove blocos temáticos serão aplicadas em 228 cidades, nos mesmos dias e horários: · primeira etapa: prova objetiva, em 5 de outubro de 2025, das 13h às 16h30; · segunda etapa: prova discursiva, em: 7 de dezembro de 2025, das 13h às 15h, aos aprovados na primeira. Por isso, não é permitida mais de uma inscrição no CNU 2025. Caso a Fundação Getulio Vargas verifique a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido feita por último, identificada pelo sistema de inscrições online pela data e hora de envio do requerimento por meio da internet. Consequentemente, as demais inscrições serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações nem mesmo quanto à restituição do valor pago pela taxa de inscrição. Após o pagamento da taxa de inscrição de R$ 70, se o candidato se inscrever novamente não precisará efetuar novo pagamento. O valor será transferido para a inscrição mais atualizada no chamado Enem dos Concursos. Inclusão [ou Reserva de vagas] O concurso unificado apresentará as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência; pessoas com deficiência (PCD); pessoas negras; indígenas e quilombolas. As vagas ofertadas serão reservadas da seguinte forma: · – 65% para ampla concorrência; · – 25% para pessoas negras; · – 5% para pessoas com deficiência (PCD); · – 3% para indígenas; · – 2% para quilombolas. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por disputar as reservadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas. Vale lembrar que essas pessoas serão convocadas, posteriormente, conforme cronograma descrito no edital, para passar por procedimentos complementares que comprovem a autodeclaração: pessoas com deficiência (PCD); pessoas negras; indígenas e quilombolas.. A autodeclaração é facultativa. Caso não opte pela reserva de vagas, o candidato será submetido às regras gerais do certame e disputará as vagas da ampla concorrência. Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros dos candidatos, quando houver chamada para a segunda fase do processo seletivo. Com isso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou segunda-feira (30) que será chamado para a prova discursiva o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência quanto para as vagas destinadas às cotas. Blocos temáticos O CNU 2 terá nove blocos temáticos, sendo dois deles para cargos de nível médio. Confira: 1. seguridade social: saúde, assistência social e previdência: 789 vagas; 2. cultura e educação: 130 vagas; 3. ciências, dados e tecnologia: 212 vagas; 4. engenharias e arquitetura: 306 vagas; 5. administração: 1.171 vagas; 6. desenvolvimento socioeconômico:
Uerr prorroga inscrições para seletivo de professores horistas em Boa Vista e Rorainópolis
Prazo vai até sexta-feira, 4 de julho; edital está disponível no site da CPC/Uerr. – Foto: Ascom | Uerr A Universidade Estadual de Roraima (Uerr) prorrogou o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de professores horistas, que visa a formação de cadastro reserva em diversas áreas do conhecimento. Os interessados têm agora até a próxima sexta-feira, 4 de julho, para garantir sua participação. As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da Uerr, na aba “Seletivo” da página da Comissão Permanente de Concursos e Vestibular (CPCV). A taxa de R$ 100 deverá ser paga até o dia 7 de julho. As oportunidades são para Boa Vista e Rorainópolis. O edital consolidado e todas as informações estão disponíveis neste link. Podem concorrer candidatos com, no mínimo, graduação com especialização, conforme as áreas de conhecimento exigidas no edital. As vagas contemplam as seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Engenharia Florestal, Filosofia, Física, Geografia, História e Serviço Social. A seleção será realizada em duas etapas: prova didática e avaliação de títulos, ambas com caráter eliminatório e classificatório. A contratação dos docentes selecionados ocorrerá conforme a necessidade da Universidade, de forma temporária, tanto no campus de Boa Vista, quanto em Rorainópolis.
Prefeitura inicia entrega dos kits da Corrida 9 de Julho 2025
A retirada será até o dia 3, das 9h às 22h, no Teatro Municipal de Boa Vista Atenção, corredores! A Prefeitura de Boa Vista iniciou nesta terça-feira, 1º de Julho, a entrega dos kits da edição 2025 da Corrida Internacional 9 de Julho. A distribuição ocorre até o dia 3, na área de entrada do Teatro Municipal de Boa Vista, localizado na avenida Glaycon de Paiva, das 9h às 22h. “Para fazer a retirada, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto. A entrega é pessoal e intransferível, exceto nos casos previstos no regulamento. A corrida já está chegando e está tudo pronto para este momento de celebração ao aniversário da cidade”, explicou o presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC), Dyego Monnzaho. Lucinete Oliveira, de 43 anos, já garantiu o seu kit para a corrida de 5km. É a segunda vez que a enfermeira participará da competição com os filhos. “Ano passado eu não tinha noção nenhuma de corrida. Eu só fui. E agora não, agora eu já sei o que é o pace, já ganhei alguns pódios e estou preparada. Vai a família toda! A ‘9 de julho’ é isso. É família”, disse. Retirada por categoria A retirada do kit dos atletas menores de idade deverá ser feita por um responsável legal, mediante apresentação da autorização devidamente preenchida, conforme especificado no regulamento oficial da prova. Caso o nome não conste na lista de inscritos, é necessário apresentar o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição para validação. Equipes ou atletas vindos de outros estados ou países deverão solicitar a retirada antecipada do kit com até dez dias de antecedência da prova, por meio de um representante legal ou enviando o pedido para o e-mail oficial da organização corridainternacional9dejulho@gmail.com. Para aqueles que não puderem comparecer nos dias regulares de entrega, haverá um período adicional até o dia 8 de julho, das 9h às 11h, exclusivo para atletas de fora do estado de Roraima. A retirada também poderá ser feita por um representante legal, desde que apresente uma procuração nominal ao atleta ou tenha enviado previamente o pedido de autorização dentro do prazo estabelecido. Os responsáveis pelos atletas das categorias Kids e Baby devem apresentar obrigatoriamente os anexos II e III, disponíveis no site oficial da corrida (https://9dejulhobv.com.br). Os documentos devem estar devidamente preenchidos e assinados no momento da retirada do kit. Já os tutores de pets inscritos na corridinha podem fazer a retirada da bandana no foyer do Teatro Municipal no mesmo período.
Joilma Teodora quer implantar o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas em Roraima
Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e empreendedorismo, dignidade humana e bem-estar social e apoio ao desenvolvimento integral nas famílias. Estas são as principais diretrizes do “Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas”, que foi proposto por meio de um projeto de Lei pela presidente da Comissão da Mulher e secretária Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputada estadual Joilma Teodora (Podemos). “As mães atípicas são aquelas criam filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições crônicas. Por conta dessa situação, muitas procuram de uma forma prática readequar sua rotina pessoal com a profissional. Algumas delas deixam seus filhos em creches, outras com familiares ou babás, e ainda existem as que podem parar de trabalhar para se dedicar aos cuidados que a maternidade exige”, explicou a parlamentar, afirmando que nem todas elas conseguem optar pelas situações mencionadas, por conta do cuidado a saúde dos filhos. A matéria, conforme Joilma é composta por cinco objetivos direcionados a capacitação gratuita em empreendedorismo, a gestão e finanças, o oferecimento de linhas de crédito com taxas reduzidas e prazos diferenciados, benefícios fiscais e isenções tributárias, promoção de redes de apoio de entidades privadas, organizações não-governamentais e instituições de ensino. “O Poder Executivo é quem ficará encarregado de implementar, regulamentar e coordenar o programa, com celebração de convênios com outras entidades públicas e privadas. Benefícios Para acessar os benefícios previstos conforme a proposta de Joilma, as mães atípicas terão que comprovar: I – A condição de cuidadoras primárias de crianças ou adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas; II – A formalização de seus negócios por meio de cadastro como microempreendedora individual (Mei), microempresa ou empresa de pequeno porte. Jânio Tavares
PRF em Roraima recebe 50 novos policiais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Roraima recebeu 50 novos policiais oriundos do último Curso de Formação Policial (CFP) finalizado no último dia 23. Esse é o maior número de policiais lotados de uma única vez ao longo dos quase 30 anos da Superintendência da PRF em Roraima. Na quarta-feira, 24, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a nomeação de 521 novos Policiais Rodoviários Federais aprovados no concurso público de 2021 e que concluíram o Curso de Formação Policial (CFP) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 23 de junho. Os novos policiais foram lotados em estados da Amazônia Legal. As vagas destinadas à região Norte foram vinculadas ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), lançado pelo Governo Federal em 2023 para reforçar a presença do Estado brasileiro nos nove estados da Amazônia Legal. No Plano Amas, a PRF atua em conjunto com forças federais e estaduais na prevenção e combate aos crimes ambientais. Os novos policiais passarão por um processo de ambientação supervisionada que será conduzida por equipes experientes da corporação, com foco na integração e no alinhamento entre a formação teórica e a prática operacional da região, promovendo uma adaptação humanizada, progressiva e eficaz. A chegada dos novos policiais reforça o efetivo da PRF no estado e potencializará as ações de Segurança Viária, enfrentamento aos crimes ambientais, crimes transfronteiriços e criminalidade urbana. Os novos servidores serão lotados na Sede da Superintendência em Boa Vista e Delegacia 01, que contemplará grupos especializados, como Núcleo de Operações Especiais (NOE), Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), Grupo de Motociclistas Policiais (GMP) e também nas Unidades Operacionais (UOP) em Boa Vista, e em duas novas UOPs que estão em fase de construção, uma em Rorainópolis e outra na BR 174 norte, sentido Pacaraima. A ampliação do número de Unidades Operacionais (UOP) atenderá regiões estratégicas para a PRF e também para a segurança pública no estado. Rorainópolis é a primeira cidade ao sul do estado, abrangendo as Vilas Nova Colina e Jundiá, e também parte da Reserva Indígena Waimiri-Atroari, fazendo divisa com estado do Amazonas, interligados pela BR 174, a principal rodovia do estado. Esta UOP atenderá toda a região sul do estado, incluindo também os municípios ao longo da BR 210, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe. A UOP na BR 174 norte, localizada próximo ao Rio Uraricoera, está estrategicamente posicionada com a finalidade de tornar mais eficiente o enfrentamento aos crimes ambientais e transfronteiriços, pois a rodovia liga o Brasil à Venezuela.
Direitos sem demora: 2º Mutirão da DPE-RR encurta fila por ações de família
Para diminuir a espera por ações de família, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) fará, de 23 a 27 de junho, a segunda edição do Mutirão de Família deste ano. A iniciativa é voltada para quem aguarda atendimento inicial há mais de 30 dias. A ação acontece no auditório da sede Cível, localizado na Avenida Sebastião Diniz, 1165 – Centro, das 14h às 18h, no turno da tarde, para não interferir na rotina da manhã.A expectativa é atender cerca de 300 pessoas ao longo dos cinco dias. Casos como pensão alimentícia, guarda judicial, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação ou negatória de paternidade, interdição, adoção, tutela e curatela estão entre as demandas contempladas.“A área de família concentra uma das maiores demandas da Defensoria e, mesmo com o empenho das defensoras, defensores e servidores, muitas vezes os agendamentos ultrapassam um mês. O mutirão vem justamente para agilizar esse atendimento, garantindo uma escuta qualificada e humanizada”, explicou a defensora pública Christianne Leite, chefe da Capital e titular da Câmara de Conciliação. Todo o trabalho será realizado por defensoras e defensores do Núcleo de Família, com apoio das equipes técnicas e administrativas da instituição. Os atendimentos serão presenciais, com exceção de casos excepcionais que justifiquem o formato remoto.Na primeira edição, realizada em março, cerca de 200 pessoas foram atendidas. A defensora lembra que, mesmo quem faltou à convocação foi reagendado. “No primeiro mutirão, tivemos algumas ausências, mas essas pessoas foram posteriormente atendidas normalmente pela Defensoria”, afirmou.Diante disso, a defensora reforça a importância de que as pessoas compareçam no dia e horário marcados. “A equipe da Defensoria está entrando em contato para confirmar o agendamento com cada pessoa da lista de espera. Mas é importante lembrar: quando alguém falta sem avisar, a vaga fica ociosa e isso atrapalha todo o planejamento do mutirão”, orienta.Ela destaca que, se por algum motivo a pessoa não puder ir, é fundamental avisar com antecedência. “Assim, conseguimos reorganizar a agenda ou chamar outra pessoa que também está esperando. Cada atendimento faz diferença”, completou.A próxima edição do Mutirão da Família está prevista para ocorrer em meados de setembro. Outras informações pelo WhatsApp: (95) 2121-0264 ServiçoData: 23 a 27 de junhoHorário: 14h às 18hLocal: Sede Cível da DPE-RR – Av. Sebastião Diniz, 1165, CentroContato para entrevistas: (95) 991181698 / (95) 98419-6721 (WhatsApp)
Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou na quarta-feira, 18, que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento. O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na próxima terça-feira (24). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo de prescrição para contestar os descontos, entre março de 2020 a março de 2025.O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, observou.“Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”, acrescentou Waller Júnior. O presidente do INSS fez questão de dizer que a autarquia está ao lado dos aposentados e pensionistas, que, segundo ele, são responsáveis por manter a renda de famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros.Pelo balanço do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.