Governo Federal isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetrosEconomia estimada é de R$ 9 milhões por ano. Procedimento também vai passar de anual para bianual
O presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 14, uma Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.A medida – proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – reduz custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.Modernização da verificaçãoEstima-se que a isenção da verificação inicial será benéfica também para os fabricantes dos equipamentos, pois simplificará o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.VisibilidadeEstudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.Como é a verificação de taxímetrosDe acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. O Inmetro realiza a verificação metrológica e tem exigência por lei. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, por outro lado, os donos dos veículos devem fazer as seguintes. O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e as decorrentes de manutenção ou então atualização de tarifa.
AgroBV 2025 será realizada entre os dias 31 de julho e 3 de agosto
Evento ocorrerá no Centro de Difusão Tecnológica, na região do Bom Intento Investimentos impulsionam o campo em Boa VistaA AgroBV está diretamente ligada à política de valorização da agricultura familiar em Boa Vista. A atual gestão municipal já investiu mais de R$ 62 milhões no setor, com ações que vão desde a assistência técnica até a mecanização agrícola.Famílias agricultoras e comunidades indígenas contam com liberação de sementes e fertilizantes, além de apoio com sistemas de irrigação movidos a energia solar, que reduzem custos e garantem produção mesmo no período de estiagem.Atualmente, o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA) atende 1.781 famílias, com mais de 4 mil hectares plantados. Só no primeiro semestre de 2025, foram cultivados 1.205 hectares de grãos, sendo 700 ha com produtores independentes, 400 ha com agricultores cadastrados no programa e 105 ha em comunidades indígenas.A Prefeitura de Boa Vista já instalou mais de 130 sistemas de irrigação e deve entregar outros 24 até setembro, totalizando 156. A frota municipal também chama atenção: são 144 máquinas e implementos disponíveis para os produtores, entre tratores, colheitadeiras, caminhões e escavadeiras.Com ações estruturadas e foco no desenvolvimento sustentável, a Prefeitura de Boa Vista fortalece cada vez mais o setor agrícola, impulsionando emprego, renda e segurança alimentar para a população.Fonte: Da Redação
Arraiá da Advocacia roraimense acontece no próximo sábado, no Iate Clube
Será uma noite de muita animação com comidas típicas, concurso de barraca mais ornamentada, Rainha e Rei do Milho, entre outras atrações. – Fotos: Ascom | OAB-RR Está chegando o dia do tradicional Arraiá da Advocacia Roraimense, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CAA-RR). A festança vai acontecer no dia 19 de julho, sábado, a partir das 20h, no Iate Clube de Boa Vista. Será uma noite de muita animação com comidas típicas, concurso de barraca mais ornamentada, Rainha e Rei do Milho, entre outras atrações. Para deixar a festa mais animada, haverá muito forró ao som da banda Xote de Buteco e de Ello Machado e Banda. “Toda a advocacia roraimense está convidada a participar dessa grande festa que já virou tradição da nossa Seccional e vem crescendo a cada ano. Conclamo a todos para prestigiar juntamente com seus familiares nosso Arraiá da Advocacia e nos divertirmos juntos nesse momento de alegria e descontração”, convida o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal. Pulseiras e sorteio de notebooksAs pulseiras podem ser adquiridas na sede da Seccional, em horário de expediente, ou na hora do evento. Advogados (as) adimplentes têm direito a uma pulseira gratuita. Inadimplentes, acompanhantes e público geral pagam R$ 50. Crianças de até 12 não pagam.Para a edição deste ano, a OAB-RR e a CAA-RR vão sortear dois notebooks entre advogados e advogadas adimplentes que adquirirem a pulseira de acesso à festa.Atrações da festançaAs barracas, organizadas pelas Comissões da OAB, vão oferecer gratuitamente bolo, paçoca, tacacá, canjica, mungunzá, milho, pamonha, damorida e caldo. Serão vendidos o churrasco, a galinhada e as bebidas alcoólicas.Para a criançada terá a Barraca da Pescaria, além de maçã do amor, sorvete, picolé, algodão doce, pipoca, cachorro quente, pizza, crepe, pudim e doces.Um dos pontos altos da festa são as apresentações da Quadrilha da Jovem, formado por integrantes da Advocacia Iniciante e a apresentação especial da Quadrilha Eita Junino, que no último final de semana se sagrou campeã do Concurso Nacional de Quadrilhas.Também destaque para a Barraca da Cachaça, que vai servir drinks e cachaças especial para o público presente
REURB AVANÇA
Cadastro do Programa de Regularização Fundiária da ALERR continua em nove municípios de Roraima Mais de 9 mil famílias foram cadastradas por equipes de jovens entrevistadores que percorrem de casa em casa para coletar informações Nove municípios já foram atendidos e 9.841 famílias cadastradas neste primeiro semestre de funcionamento do REURB, o maior programa de regularização fundiária urbana do Estado. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) garantirá segurança jurídica e dignidade à população que ocupa imóveis urbanos de forma irregular. O trabalho de levantamento imobiliário é realizado em parceria com Prefeituras e Câmaras Municipais.Ação como essa beneficiará moradores de todos os cantos de Roraima. “A Assembleia Legislativa de Roraima tomou essa iniciativa para garantir que os municípios tenham condições de regularizar suas terras. Não há nada mais precioso para uma família do que ter a segurança do seu pedaço de chão, da sua casa e nós agradecemos e pedimos para que os moradores nos ajudem a receber nossos entrevistadores”, solicitou o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Mucajaí é um dos nove municípios assistidos. A localidade foi contemplada no mês de junho e conta com 1.535 imóveis cadastrados até o momento. A entrevistadora Maria Eduarda Aguiar Barros destacou a aceitação e adesão do REURB pela população.“Todos que entrevistamos falam que a iniciativa será benéfica e representa uma evolução para o município. É algo que muitos moradores esperavam e eles têm nos recebido muito bem, graças a Deus. Também demonstram interesse em colaborar com o fornecimento de dados. Mesmo havendo poucos entrevistadores, creio que logo terminaremos e os moradores poderão ter seus títulos em mãos”, destacou.A aposentada Jucilene Correia Nascimento espera há 15 anos pelo título definitivo do seu imóvel e está animada com a possibilidade de ver esse sonho se tornar realidade.
UBS Marta Almeida Machado completa um ano com mais de 8 mil atendimentos na zona rural
Unidade está localizada na região do PA Nova Amazônia e garante serviços essenciais da atenção básica aos moradores A primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) da zona rural de Boa Vista completa um ano de atendimento à população no mês de julho. Localizada na região do P.A. Nova Amazônia, a UBS Marta Almeida Machado já soma mais de 8 mil atendimentos, reforçando o compromisso da prefeitura com a ampliação do acesso à saúde pública em todo o município.Além de atender o PA, a UBS também recebe moradores do Murupu, Truaru, Passarão e do Taiano. Desde a inauguração, a unidade registrou 6.379 atendimentos médicos e 2.002 atendimentos odontológicos, além dos demais serviços essenciais fornecidos pelas UBSs em Boa Vista, como vacinação, curativos, dispensação de medicamentos, atendimento de enfermagem, pesagem para o Bolsa Família e serviços odontológicos.Morador da Vicinal 2 do PA Nova Amazônia, o agricultor Marcelo de Araújo contou que a unidade transformou a realidade das famílias da região. “Antes, para qualquer coisa, a gente precisava se deslocar cedo até a cidade. Agora não. A gente chega aqui rápido, faz tudo o que precisa e volta logo pra casa”, contou.A UBS conta com uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) formada por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, técnico em saúde bucal e três agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam diretamente com a comunidade. Além disso, a unidade possui um farmacêutico, dois médicos, uma enfermeira, um técnico de enfermagem e dois servidores administrativos.Saúde a gente faz junto!Para o diretor Daniel Martins, a presença da UBS na região representa um avanço histórico no atendimento à zona rural, com impacto direto na qualidade de vida dos moradores, fortalecendo o vínculo entre os profissionais de saúde e os usuários e promovendo mais prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo.“A UBS era um anseio antigo da população. Hoje é uma referência na região. Em um ano, cadastramos 249 famílias nos arredores e esse trabalho continua, para garantir mais assistência a todos os moradores. Estamos aqui para dar sempre o melhor aos usuários”, disse o diretor.Sidney Albuquerque é farmacêutico há 17 anos e trabalha na unidade há cerca de 11 meses. Para ele, o impacto da UBS na região é um marco histórico da saúde na zona rural de Boa Vista. “É sobre se colocar no lugar dessas pessoas e entender a importância de ter saúde perto de casa. Sinal que temos uma gestão séria e comprometida com o município, mas principalmente com as pessoas”, destacou.
Novas matrículas para EJA seguem abertas até 21 de julho
O procedimento deve ser feito de forma presencial, nas escolas onde a modalidade é oferecida A Rede Municipal de Ensino está com matrículas abertas para a Educação e Jovens e Adultos (EJA) até o dia 21 de julho. Os interessados devem procurar uma escola onde a modalidade é oferecida para fazer o procedimento. O antedimento nessas unidades ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 22h30. O início das aulas está previsto para o dia 23 de julho, conforme Calendário Escolar. Para ingressar nessa modalidade, o interessado deve ter no mínimo 15 anos completos. As séries ofertadas ão do 1° ao 4° ano do ensino fundamental. Confira os documentos necessários para matrícula (originais e cópias): • RG • CPF • 1 foto 3X4 • Comprovante de residência atualizado • Histórico escolar Escolas onde a EJA é oferecida: • Escola Municipal Francisco Cássio de Moraes • Escola Municipal Francisco de Souza Bríglia • Escola Municipal Maria Gertrudes Mota de Lima • Escola Municipal Professora Glemíria Gonzaga Andrade • Escola Municipal Ioládio Batista da Silva • Escola Municipal Nova Canaã • Escola Municipal Raimundo Eloy Gomes • Escola Municipal Newton Tavares • Escola Municipal Laucides Inácio de Oliveira • Escola Municipal Indígena Martins Pereira • Escola Municipal Indígena José Davi Feitosa
MP de Contas pede afastamento do prefeito de São Luiz do Anauá por supostos desvios de R$ 7,4 milhões
TCE vai analisar cautelar que cita contratos irregulares, empresas de fachada e pagamentos sem comprovação O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) representação com pedido de medida cautelar para o afastamento imediato do prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, conhecido como Chicão (PP). O pedido ocorre após apuração que aponta supostas irregularidades em licitações e contratos administrativos da gestão municipal, incluindo desvio de recursos públicos, contratação de empresas de fachada e pagamentos indevidos sem comprovação de entrega, que somam mais de R$ 7,4 milhões. A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, em 10 de junho de 2025. Três dias depois, foi instaurado o Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) n.º 004/2025. Uma diligência realizada em 17 de junho resultou na arrecadação de sete processos administrativos na sede da Prefeitura. Segundo o MPC, os contratos analisados indicam a contratação de empresas sem capacidade técnica, pagamentos indevidos e uso indevido de recursos públicos. “As provas documentais e os relatórios técnicos demonstram a ocorrência de gravíssimas irregularidades que configuram, em tese, atos de gestão temerária, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”, destaca trecho da ação. CONTRATOS MILIONÁRIOS – Um dos principais contratos sob suspeita envolve a FB Empreendimentos e Serviços LTDA, contratada por R$ 669 mil para fornecimento de material de limpeza. A empresa foi classificada pelo MPC como “fantasma”, com sede registrada em uma residência de madeira sem estrutura para operar. Outro caso envolve a empresa M. Messias da Silva, do Amazonas, contratada por R$ 3,3 milhões para serviços de manutenção da frota municipal. Parte dos pagamentos à empresa foi feita com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o que, segundo o órgão, configura desvio de finalidade. A Dimensão Comércio e Serviços LTDA foi contratada por R$ 3 milhões para fornecimento de merenda escolar, mas não apresentou comprovação de entrega dos produtos. Também foram identificadas suspeitas de irregularidades em contratos com o escritório Matheus B. de Abreu Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 336 mil, e com a Êxito Comércio e Serviços LTDA, contratada por R$ 62 mil para fornecimento de cestas básicas e água potável, sem comprovação de entrega. Verbas da educação pagaram contratos de outras secretarias O Ministério Público de Contas apontou também o uso indevido de recursos do FUNDEB para custear despesas nas secretarias de Obras e Saúde. Dois pagamentos, nos valores de R$ 95 mil e R$ 94 mil, teriam sido feitos à empresa M. Messias da Silva, contrariando o artigo 212-A da Constituição Federal e a Lei n.º 14.113/2020, que vinculam o uso da verba exclusivamente à educação. DOS PEDIDOS – Com base nas irregularidades, o MPC pede ao Tribunal de Contas: Para o MP de Contas, a permanência do prefeito no cargo pode comprometer a apuração dos fatos, com risco de destruição de provas e continuidade dos pagamentos. “Senão por isso, o afastamento do cargo se justifica quando há indicativos de que o gestor poderá continuar na senda irregular e ilícita, trazendo outros danos ao erário”. A decisão sobre o afastamento e as demais medidas cautelares solicitadas pelo MPC será tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A representação também foi encaminhada para a Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, para abertura de conduta de responsabilidade, e para o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), para questões funcionais cujas atribuições lhe são afetadas.
Uerr oferece curso gratuito de Libras
A Universidade Estadual de Roraima (UERR), por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), realizará de 14 a 31 de julho um curso básico de Libras, gratuito, voltado para a comunidade em geral, instituições públicas e privadas, que atendam pessoas surdas. As inscrições serão realizadas até o dia 11 de julho, por meio deste link ou pessoalmente na sala do NAI, no Campus Boa Vista, situado na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 300, no Bairro Canarinho. O curso intitulado “Formações para o Ensino e Atendimento de Pessoas Surdas” disponibiliza 30 vagas e terá duração de 60 horas, com as aulas acontecendo das 8 às 12 horas, de segunda a sexta, no Campus Boa Vista. Segundo a coordenadora do NAI, Jussara Barbosa, o curso tem o objetivo de promover a inclusão, acessibilidade e comunicação eficiente com pessoas surdas. “Podem participar professores, técnicos, servidores das instituições públicas ou privadas, acadêmicos e demais instituições de ensino, estudantes, familiares de deficiente auditivo que tenham interesse em língua de sinais”, afirmou Jussara.
Boa Vista, 135 anos: a capital construída por quem escolheu ficar
A capital de Roraima surgiu no século XIX, a partir da antiga Fazenda Boa Vista, e de lá para cá muitos chegaram e decidiram não mais partir Boa Vista completa, nesta terça-feira (9), 135 anos de criação como município. E quem é da capital do extremo Norte sabe que, de um pequeno povoado nos arredores de uma fazenda, a cidade se desenvolveu com a história, a coragem e o afeto de quem chegou e escolheu ficar. A capital de Roraima surgiu no século XIX, a partir da antiga Fazenda Boa Vista, e foi oficializada como município em 9 de julho de 1890. De lá para cá, cresceu com planejamento urbano inspirado, inicialmente, em Paris – o famoso formato de leque, largas avenidas e um estilo modernista que a difere de outras capitais brasileiras.No entanto, foram os migrantes de várias regiões do Brasil, especialmente do Nordeste, que fizeram Boa Vista expandir. O maior salto populacional ocorreu a partir da década de 1960, impulsionada pela exploração da borracha, pela criação da Zona Franca de Manaus e pelo status de capital do então Território Federal de Roraima. Muitos chegaram e decidiram não mais partir.