DPE-RR passa a integrar Comitê de combate à violência contra crianças e adolescentes no estado
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) passou a integrar o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CERPC). Roraima é o segundo estado da Amazônia com maior índice de estupros de crianças e adolescentes, segundo dados da UNICEF. O comitê reúne 32 instituições e tem como objetivo articular ações e propor políticas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência física, psicológica, sexual e institucional. A corregedora-geral da DPE-RR, defensora pública Lenir Rodrigues, tomou posse na segunda-feira (16) como coordenadora do grupo. Para ela, o trabalho conjunto entre os órgãos é essencial. “Nós já fazemos atividade de educação preventiva de proteção e cuidado das crianças. Porém, é necessário deixarmos de fazer trabalhos isolados, mas em conjunto, ou seja, unir as nossas práticas”, afirmou. Além da Defensoria, participam do comitê instituições como a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Secretaria de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde, Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima e Ministério Público do Trabalho.Como parte do fortalecimento da rede de proteção, o Governo de Roraima inaugurou o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio (CAI), voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente sexual. O espaço conta com o apoio da Defensoria, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Polícia Civil de Roraima (PCRR).No dia 20 de março, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) também realiza o seminário Infância Segura Roraima, no auditório do CAF/UFRR, a partir das 8h. O evento reunirá especialistas e representantes de instituições para discutir ações de prevenção e proteção voltadas à infância e adolescência.
Plano ABC+: Governo do Estado projeta nova fase de agropecuária de baixo carbono em Roraima
Governo de Roraima consolidou nesta quarta-feira, 18, o Plano ABC+ Roraima, um dos principais instrumentos de política pública para o futuro da agropecuária no Estado. A iniciativa está alinhada ao eixo de Desenvolvimento Sustentável do Plano Roraima 2030, com enfoque na preservação ambiental e o crescimento econômico responsável.Capitaneado pela Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e construído com a participação de instituições governamentais, entidades de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil, o plano estabelece diretrizes para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável, resiliente e de baixa emissão de carbono.Segundo o coordenador de Agricultura Familiar e Indígena, Sausalem Bastos, o plano representa uma mudança na forma de pensar a produção rural em Roraima.“O ABC+ Roraima reúne metas estratégicas que integram ciência, tecnologia e políticas públicas para garantir produtividade com responsabilidade ambiental. Estamos criando bases para uma agropecuária moderna, sustentável e inclusiva”, destacou. Governança e integração institucionalUm dos diferenciais do plano é a estrutura de governança, com a criação de um Grupo Gestor Estadual que além da Seadi, reúne o Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), as universidades Federal e Estadual de Roraima, o Sebrae-RR, a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) e a Sepi (Secretaria dos Povos Indígenas).Para o engenheiro agrônomo da Seadi, Wolney Parente, a integração entre os órgãos é essencial para garantir resultados concretos.“O plano foi construído de forma colaborativa, respeitando as especificidades de Roraima. Essa articulação permite transformar planejamento em ações efetivas, com mais eficiência na execução e no monitoramento”, afirmou.Programas estratégicosO Plano ABC+ está estruturado em seis programas principais que buscam reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade do setor agropecuário: a recuperação de pastagens degradadas; a ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) e sistemas agroflorestais; sistema de plantio direto; florestas plantadas; bioinsumos; e terminação intensiva na pecuária. Medidas estruturantes e metasEntre os eixos prioritários do plano estão a ampliação do acesso ao crédito rural, a regularização ambiental e fundiária, incentivos fiscais para produção sustentável, o fortalecimento da assistência técnica, o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), e a educação e difusão tecnológica.O plano estabelece metas como a recuperação de 30 mil hectares de pastagens degradadas, expansão de sistemas integrados e agroflorestais, além do fortalecimento da adaptação climática nas propriedades rurais.Para Bastos, o impacto do plano vai além da produção. “Estamos falando de desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental e geração de oportunidades no campo, posicionando Roraima como referência na Amazônia”, afirmou.Já Wolney Parente destacou a importância estratégica da iniciativa. “O ABC+ prepara o Estado para acessar mercados sustentáveis, captar recursos e se inserir de forma competitiva na economia verde”, concluiu. Michel Sales
Caroebe: MPRR recomenda que a prefeitura regularize a publicidade dos editais de licitação no Portal da Transparência
Foram constatadas dificuldades para obtenção do edital de um Pregão do Município de Caroebe, evidenciando a necessidade de padronização e formalização das rotinas. – Foto: Arquivo | SupCom/ALERR O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, emitiu Recomendação ao prefeito, ao pregoeiro e à Comissão de Contratação do Município de Caroebe para que regularizem a publicidade dos editais de licitação, com disponibilização integral e tempestiva no Portal da Transparência municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observados os prazos mínimos legais, de modo a assegurar os princípios da publicidade, isonomia e competitividade dos certames. De acordo com a Promotoria de Justiça, a disponibilização tardia, incompleta ou de difícil acesso do edital e anexos compromete o direito de impugnação, restringe a participação de potenciais interessados e pode frustrar o caráter competitivo do certame. O MPRR apurou que foram constatadas dificuldades para obtenção do edital de um Pregão do Município de Caroebe, evidenciando a necessidade de padronização e formalização das rotinas de divulgação dos atos convocatórios. Segundo a Recomendação, todo edital de licitação, acompanhado de seus anexos, deve ser disponibilizado integralmente e, de forma simultânea, no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, com link ativo e funcional, permanecendo acessível ao público, no mínimo, até o encerramento do certame e, após, em seção de histórico/arquivo. O descumprimento da Recomendação poderá acarretar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou de crimes em licitações.
Março Lilás terá atendimento jurídico da Defensoria no Hospital de Amor
Defensoria Itinerante oferecerá orientação durante ação voltada à saúde da mulher. Os atendimentos ocorrem a partir das 8h, na Via das Flores, 1557, bairro Pricumã. – Fotos: Divulgação Serviços de saúde e orientação jurídica estarão disponíveis no Hospital de Amor nesta sexta-feira, 6, em Boa Vista. A programação do Março Lilás contará com atendimentos da Defensoria Itinerante, programa da DPE-RR (Defensoria Pública de Roraima), que levará assistência jurídica gratuita a partir das 8h, na Via das Flores, 1557, bairro Pricumã. Em alusão à campanha Março Lilás, dedicada à conscientização e à prevenção do câncer do colo do útero, a Defensoria vai oferecer serviços como emissão de segunda via de certidão de nascimento ou casamento, retificação de registro civil, divórcio, guarda, formalização e dissolução de união estável, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, além de demandas relacionadas à pensão alimentícia e cobrança de alimentos em atraso. A ação reúne serviços de saúde e de cidadania em um mesmo espaço, facilitando o acesso da população a diferentes atendimentos. Para o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, a presença da instituição amplia o acesso da população à orientação jurídica. “A presença da Defensoria em ações como essa garante que a população tenha acesso à orientação jurídica e à defesa de direitos. Enquanto o Hospital de Amor desenvolve um trabalho essencial na prevenção e no cuidado com a saúde, a Defensoria também está presente para assegurar o acesso à justiça. Quem precisar de atendimento pode comparecer e aproveitar a oportunidade”, afirmou. Saúde da Mulher Durante a programação voltada à saúde da mulher, que marca a abertura da campanha Março Lilás no Hospital de Amor, serão oferecidos exame preventivo do colo do útero (coleta do Papanicolau), mamografia e triagem com a equipe de enfermagem. “Nós teremos uma equipe de autocuidado de um salão oferecendo maquiagem, esmaltação, design de sobrancelhas e cuidados com a pele. Às 10h será servido um café da manhã para as pacientes. Também haverá triagem com a equipe de enfermagem, se necessário. Hoje o hospital oferece três tipos de prevenção: câncer do colo do útero, câncer de mama e câncer de pele, que ainda é pouco conhecido”, explicou a enfermeira do setor de Colo do Útero e Divulgação do Hospital de Amor, Nafice Muneymne.
Roraima: prazo para aderir ou renovar adesão ao Mais Médicos vai até o dia 13 de março
Gestores dos municípios roraimenses interessados em renovar ou participar do Programa Mais Médicos podem solicitar vagas a partir desta quarta-feira, 4, por meio de edital. Além de ampliar o alcance da ação em todo país e contemplar a recomposição das vagas, o chamamento permite que municípios que ainda não aderiram ao programa, com base nos critérios da Nota Técnica do Ministério da Saúde, façam a confirmação das vagas de acordo com a necessidade de profissionais. Com isso, novas cidades poderão passar a contar com médicos que atuem na atenção primária. A formalização da adesão deve ser feita entre 4 e 13 de março. O número exato de vagas para reposição será definido após a renovação da adesão dos municípios com vagas ociosas e a confirmação dessas vagas pelas prefeituras. Já o número de postos destinados aos novos municípios está limitado ao quantitativo máximo de vagas atualmente no Programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais para preenchimento dessas vagas. O Distrito Federal e os municípios participantes do programa Mais Médicos devem manter os dados cadastrais atualizados, inserir e apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos, cumprir o cronograma oficial e acompanhar regularmente as informações divulgadas no site do programa Mais Médicos. Acesso à atenção primária Com a meta de alcançar 28 mil profissionais até 2027, o Mais Médicos garante assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo o país. Atualmente, mais de 27 mil médicos atuam em 4,5 mil municípios. Segundo dados do Ministério da Saúde, o estado de Roraima conta atualmente com 332 profissionais ativos atuando no programa. Entre as cidades atendidas, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social, o que reforça o foco do programa na redução das desigualdades e na ampliação do acesso à atenção primária. A presença desses profissionais fortalece as equipes de saúde da família, amplia a oferta de consultas e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde nos territórios mais carentes. Além disso, promove a formação e qualificação dos profissionais por meio de parcerias com instituições de ensino.
Espaço Cultural oferecerá oficina gratuita de criação de portfólio
O Espaço Cultural Harmonia oferecerá gratuitamente a oficina “Como criar seu portfólio: da ideia à apresentação”, na quarta-feira, 25. Voltada a trabalhadores da cultura interessados em concorrer em editas culturais públicos e privados, a oficina será ministrada na sede do espaço cultural, pelos gestores e produtores culturais Aldenor Pimentel e Wilkinson Oliveira. Com previsão de duas horas de duração, a oficina está prevista para começar às 19h e não exige inscrição prévia. O Espaço Cultural Harmonia fica no bairro Nova Canaã, rua Carmelo, 2044. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone 99117-2072. Portfólio é um documento que reúne materiais comprobatórios relacionados à experiência de um profissional em sua área de atuação e costuma ser exigido em editais públicos e privados de seleção de projetos culturais. MinistrantesAldenor Pimentel é jornalista, escritor, cineasta, produtor e gestor cultural, mestre em Letras e doutor em Comunicação, além de ter atuado como parecerista em editais de cultura de diferentes estados, no Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP) da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e no Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura (CSLLL) do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Cultura.Formado em Comunicação Social, Wilkinson Oliveira é produtor, gestor cultural, dançarino, professor de dança de salão e gestor do Espaço Cultural Harmonia, além de ter sido conselheiro estadual de Cultura e membro do Colegiado Setorial de Dança do CNPC.A oficina é uma das ações que integram o projeto do representante do Espaço Cultural Harmonia, Wilkinson de Oliveira, aprovado para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, por meio de edital de subsídio para manutenção de espaços culturais, da Secult.Desde quando foi criado em 2015, o Espaço Cultural Harmonia e Ritmo desenvolve ações nas áreas de dança, capoeira, cineclube, literatura, livro, leitura e biblioteca, economia criativa, consultoria e elaboração de projetos, produção e formação cultural. O Espaço Cultural mantém a Sala de Dança Isabel Santos, o Espaço de Leitura Aldenor Pimentel e o Salão das Artes.
Defesa Sanitária: Roraima é confirmado como área livre da principal doença dos citros no mundo
A Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) confirmou o estado como livre do HLB (Huanglongbing), considerada a mais devastadora doença dos citros em escala global. O levantamento fitossanitário foi realizado no ano passado.O reconhecimento posiciona Roraima em um patamar diferenciado entre as unidades da federação, especialmente diante dos prejuízos que a praga tem causado à citricultura em outras regiões do país.No levantamento fitossanitário, a Aderr intensificou as ações de vigilância e monitoramento em campo. Ao todo, 279 propriedades rurais foram fiscalizadas e 23.802 plantas de citros foram inspecionadas, sem que fossem identificados sintomas compatíveis com a doença. Como parte da estratégia de prevenção, 47 armadilhas adesivas foram instaladas para o monitoramento do inseto vetor Diaphorina citri.Durante as atividades, amostras do inseto vetor foram coletadas e encaminhadas ao laboratório oficial do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Todos os laudos laboratoriais apresentaram resultado negativo para a presença da bactéria Candidatus Liberibacter spp., agente etiológico associado ao HLB.O diretor de Defesa Vegetal da Aderr, Marcos Pril, destaca que o cenário fitossanitário favorável amplia as oportunidades para a produção local.“Cada vez mais, áreas tradicionais de produção em estados como São Paulo, o maior produtor de suco de laranja do mundo, têm migrado para outras unidades da federação sem ocorrência da praga, principalmente em função do HLB”, ponderou. O Huanglongbing é causado pela bactéria Candidatus Liberibacter spp. e representa uma das maiores ameaças à citricultura mundial, comprometendo produtividade, qualidade dos frutos e longevidade dos pomares.O presidente da Aderr, Marcelo Parisi, reforça a importância da manutenção das medidas preventivas.“Roraima tem uma condição sanitária muito boa em comparação aos demais Estados, pois não temos ocorrência. Precisamos continuar com as ações de vigilância para manter esse cuidado. Recomendamos que os produtores, ao adquirirem mudas de outros estados, exijam o certificado sanitário, evitando a introdução da praga. Uma vez aqui, uma planta contaminada, associada ao vetor, um inseto muito pequeno, pode disseminar rapidamente a doença ao sugar outras plantas”, destacou.A Aderr mantém ações contínuas de vigilância, monitoramento e fiscalização, assegurando a sanidade vegetal e protegendo a produção agrícola do estado. O trabalho permanente da Agência é essencial para preservar o status fitossanitário de Roraima e fortalecer a citricultura local.Elias Venâncio
Sebrae-RR alcança 5º melhor desempenho nacional em produtividade com o Programa Agentes Locais de Inovação
O Sebrae Roraima alcançou o 5º melhor desempenho do Brasil em elevar a competitividade e produtividade com o Programa Agentes Locais de Inovação (ALI). Em 2025, as 335 micro e pequenas empresas atendidas no estado registraram aumento médio de 36,8% no indicador. Ao comando da gestão estadual está Paulo Tinoco, coordenador do ALI em Roraima, responsável pelo rigor na aplicação da metodologia nacional. “Das 33 mil empresas atendidas no país, nos destacamos pela execução impecável, com resultados concretos de 335 empresas acompanhadas em Roraima. O cálculo da produtividade considera a relação entre faturamento, custos e número de pessoas envolvidas”, celebra ele. Tinoco atribui o feito à equipe de agentes ALI, eles são pesquisadores bolsistas selecionados por provas escritas, análise curricular e entrevistas rigorosas, que recebem capacitações intensivas nacionais e regionais. “Eles abraçam a causa da empresa, criando sinergia. Nosso processo seletivo separa o joio do trigo, garantindo agentes competentes e engajados”, explica. O programa é gratuito e com ciclos de seis meses, diagnóstica quais são as dores da empresa, gera soluções viáveis com o empresário, prototipa, implementa e mensura resultados. “Conseguimos elevar a produtividade reduzindo custos, aumentando faturamento ou ambos. É um processo completo: diagnóstico, ideação, validação, implementação e avaliação”, detalha Tinôco. Segundo Paulo, em Roraima a grande maioria das empresas são tradicionais, e para dar uma nova visão ao empresário o programa leva ferramentas de inovação. “Os agentes ajudam o empresário, que está sempre no balcão, a parar e pensar estrategicamente. Levam um planejamento que a empresa consegue implementar, mesmo com a correria do dia a dia. Eles são os fatores essenciais para esse resultado fantástico”. O programa é executado pela Unidade de Gestão de Inovação, Mercado e Serviços Financeiros (Ugims) e já atendeu cerca de 900 empresas nos últimos cinco anos. A iniciativa integra a Política de Inovação do Sistema Sebrae, que busca promover o desenvolvimento sustentável a partir da aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI). Lucas Wolkart, gerente da Unidade de Gestão da Inovação do Sebrae Roraima, reforça o papel de Tinoco. “É um resultado histórico, reflexo da gestão sensacional do Paulo, dos agentes e do apoio da diretoria. O ALI é estratégico, usamos inovação prática para cortar custos, melhorar margens e tornar negócios mais competitivos em um mercado feroz”. Inovação para empresas reais, sem custo Ideal para o ecossistema roraimense de negócios tradicionais e familiares, muitas vezes presos ao operacional, o ALI leva ferramentas ágeis sem soluções mirabolantes. “O agente ajuda o empresário no balcão a parar, analisar e implementar mudanças factíveis, mesmo na correria diária”, diz Tinoco. Exemplos incluem organização de estoque para evitar sobras e expansão de canais digitais. Parte da Política de Inovação do Sebrae, o programa apoia micro e pequenas empresas urbanas, produtores rurais, agroindústrias e ecossistemas via extensão tecnológica. Modalidades como Produtividade (22 a 25 empresas por ciclo), Rural (até 15 propriedades) e Educação Empreendedora duram 6 a 18 meses, com mensuração precisa de impactos. O que é o Programa ALI Integrante da Política de Inovação do Sebrae, o ALI apoia micro e pequenas empresas urbanas, produtores rurais e ecossistemas via extensão tecnológica. Agentes acompanham empreendedores em ciclos de 6 a 18 meses (modalidades Produtividade, Rural ou Educação Empreendedora) aplicando ferramentas e metodologias ágeis para diagnosticar desafios, identificar e testar alternativas, além de acompanhar a execução das soluções propostas. O programa é gratuito, exige apenas engajamento do empresário, com encontros coletivos para networking. Como participar Interessados podem buscar mais informações pelo número (95) 98404-4783 ou através das publicações sobre ALI no site do Sebrae Roraima.
PCRR conclui inquérito que apurou furto em loja autônoma no bairro Caçari
A PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio do 1º DP (Distrito Policial), concluiu nesta quinta-feira, dia 19, um Inquérito Policial que apurou a prática do crime de furto em um estabelecimento comercial do tipo loja autônoma, localizado no bairro Caçari, em Boa Vista. Suspeito do crime foi identificado e vai responder ao procedimento.De acordo com o delegado titular do 1º DP, Pedro Ivo Oliveira Andrade, as investigações identificaram que o investigado G.E.M.S., de 22 anos, subtraiu mercadorias de um estabelecimento autônomo, sem realizar o devido pagamento no totem de autoatendimento. A materialidade do crime, segundo o delegado, foi comprovada por meio de imagens do sistema de videomonitoramento do local, que registraram toda a dinâmica da ação.Ainda conforme Pedro Ivo, o investigado foi intimado a comparecer à unidade policial, ocasião em que confessou espontaneamente a prática delitiva, relatando ter subtraído bebidas alcoólicas em duas ocasiões distintas, durante madrugadas consecutivas. O prejuízo estimado à vítima, foi de aproximadamente R$ 150,00.Pedro Ivo destacou que, após análise dos elementos informativos reunidos durante a investigação, a conduta foi tipificada como furto simples, previsto no Art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro.Segundo ele, não houve configuração de qualificadora por abuso de confiança, tendo em vista a ausência de vínculo pessoal entre as partes, característica essencial para a incidência dessa circunstância.O delegado ressaltou ainda que não foi aplicado, no caso, o Princípio da Insignificância, considerando o valor do prejuízo associado à reiteração da conduta, o que demonstra maior reprovabilidade da ação e a necessidade de coibir esse tipo de prática em estabelecimentos baseados no modelo de autoatendimento.“A ação serve de alerta à população: subtrair produtos nesses ambientes, que funcionam baseados na confiança, configura crime de furto da mesma forma que em supermercados tradicionais. A confiança, neste modelo de negócio, é depositada na honestidade dos clientes e na eficácia da tecnologia de segurança. O circuito de câmeras garante a rápida identificação dos autores, que responderão criminalmente por suas condutas”, explicou Pedro Ivo.O inquérito foi relatado e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise e adoção das providências legais cabíveis.