DPE-RR passa a integrar Comitê de combate à violência contra crianças e adolescentes no estado
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) passou a integrar o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CERPC). Roraima é o segundo estado da Amazônia com maior índice de estupros de crianças e adolescentes, segundo dados da UNICEF. O comitê reúne 32 instituições e tem como objetivo articular ações e propor políticas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência física, psicológica, sexual e institucional. A corregedora-geral da DPE-RR, defensora pública Lenir Rodrigues, tomou posse na segunda-feira (16) como coordenadora do grupo. Para ela, o trabalho conjunto entre os órgãos é essencial. “Nós já fazemos atividade de educação preventiva de proteção e cuidado das crianças. Porém, é necessário deixarmos de fazer trabalhos isolados, mas em conjunto, ou seja, unir as nossas práticas”, afirmou. Além da Defensoria, participam do comitê instituições como a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Secretaria de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde, Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano, Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima e Ministério Público do Trabalho.Como parte do fortalecimento da rede de proteção, o Governo de Roraima inaugurou o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio (CAI), voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente sexual. O espaço conta com o apoio da Defensoria, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), do Ministério Público de Roraima (MPRR) e da Polícia Civil de Roraima (PCRR).No dia 20 de março, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) também realiza o seminário Infância Segura Roraima, no auditório do CAF/UFRR, a partir das 8h. O evento reunirá especialistas e representantes de instituições para discutir ações de prevenção e proteção voltadas à infância e adolescência.
Plano ABC+: Governo do Estado projeta nova fase de agropecuária de baixo carbono em Roraima
Governo de Roraima consolidou nesta quarta-feira, 18, o Plano ABC+ Roraima, um dos principais instrumentos de política pública para o futuro da agropecuária no Estado. A iniciativa está alinhada ao eixo de Desenvolvimento Sustentável do Plano Roraima 2030, com enfoque na preservação ambiental e o crescimento econômico responsável.Capitaneado pela Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e construído com a participação de instituições governamentais, entidades de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil, o plano estabelece diretrizes para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável, resiliente e de baixa emissão de carbono.Segundo o coordenador de Agricultura Familiar e Indígena, Sausalem Bastos, o plano representa uma mudança na forma de pensar a produção rural em Roraima.“O ABC+ Roraima reúne metas estratégicas que integram ciência, tecnologia e políticas públicas para garantir produtividade com responsabilidade ambiental. Estamos criando bases para uma agropecuária moderna, sustentável e inclusiva”, destacou. Governança e integração institucionalUm dos diferenciais do plano é a estrutura de governança, com a criação de um Grupo Gestor Estadual que além da Seadi, reúne o Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), as universidades Federal e Estadual de Roraima, o Sebrae-RR, a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) e a Sepi (Secretaria dos Povos Indígenas).Para o engenheiro agrônomo da Seadi, Wolney Parente, a integração entre os órgãos é essencial para garantir resultados concretos.“O plano foi construído de forma colaborativa, respeitando as especificidades de Roraima. Essa articulação permite transformar planejamento em ações efetivas, com mais eficiência na execução e no monitoramento”, afirmou.Programas estratégicosO Plano ABC+ está estruturado em seis programas principais que buscam reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade do setor agropecuário: a recuperação de pastagens degradadas; a ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) e sistemas agroflorestais; sistema de plantio direto; florestas plantadas; bioinsumos; e terminação intensiva na pecuária. Medidas estruturantes e metasEntre os eixos prioritários do plano estão a ampliação do acesso ao crédito rural, a regularização ambiental e fundiária, incentivos fiscais para produção sustentável, o fortalecimento da assistência técnica, o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), e a educação e difusão tecnológica.O plano estabelece metas como a recuperação de 30 mil hectares de pastagens degradadas, expansão de sistemas integrados e agroflorestais, além do fortalecimento da adaptação climática nas propriedades rurais.Para Bastos, o impacto do plano vai além da produção. “Estamos falando de desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental e geração de oportunidades no campo, posicionando Roraima como referência na Amazônia”, afirmou.Já Wolney Parente destacou a importância estratégica da iniciativa. “O ABC+ prepara o Estado para acessar mercados sustentáveis, captar recursos e se inserir de forma competitiva na economia verde”, concluiu. Michel Sales