Governo de Roraima quita conjuntos Caimbé II e Cambará e avança na entrega de escrituras aos moradores
O Governo de Roraima deu mais um passo importante na política de habitação e regularização fundiária do Estado. Em reunião realizada nesta semana na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), o governador Antonio Denarium e a presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Maria Dantas, trataram da quitação de dois grandes conjuntos habitacionais: Cambará e Caimbé II, que somam 1.100 moradias. Com a quitação junto à Caixa, a Codesaima poderá iniciar o processo de envio da documentação desses empreendimentos ao Cartório de Registro de Imóveis, etapa necessária para a entrega das Escrituras Públicas aos moradores. “Em breve, enviaremos toda a documentação ao cartório para dar início à regularização tão esperada pela população. Esse é um compromisso do governador Antonio Denarium, que determinou prioridade total à entrega dos títulos definitivos”, destacou Maria Dantas, presidente da Codesaima. Durante a reunião, o governador e a presidente da companhia foram recebidos pela vice-presidente da Caixa, Inês Magalhães, com quem discutiram projetos de regularização fundiária urbana e novas ações de moradia popular no Estado. Mais famílias com escritura definitiva A Codesaima é responsável pela execução do programa “Aqui Tem Dono”, que já beneficiou milhares de famílias com a regularização de imóveis em conjuntos habitacionais de Boa Vista e do interior. Desde o início do programa, 2.372 famílias já receberam suas escrituras públicas, e outras 2.708 residências estão em processo de regularização. Ao todo, 25 conjuntos habitacionais estavam registrados em nome da Companhia, e o objetivo é que todos sejam transferidos para o nome dos moradores. O procurador da Codesaima, Pedro Bento Neto, explicou que, com a aplicação da Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), o andamento dos processos será mais ágil. “Após a quitação dos conjuntos Cambará e Caimbé II, a Codesaima adotará as providências para promover a Reurb em conjunto com o Cartório de Imóveis. Isso garante celeridade e segurança jurídica aos beneficiários”, afirmou. Reurb acelera regularização e amplia alcance A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que busca regularizar áreas urbanas ocupadas irregularmente, promovendo inclusão social e garantindo o direito à moradia digna. Em Boa Vista, a lei já vem sendo aplicada na regularização dos conjuntos Alvorada I e II, Paraná (bairro Sílvio Leite), Equatorial II e áreas remanescentes com ocupações irregulares. Agora, o instrumento será estendido às 1.100 moradias dos conjuntos Cambará e Caimbé II, beneficiando diretamente as famílias que aguardam há anos pela escritura definitiva de suas casas. “Nosso compromisso é transformar a vida das pessoas, dando segurança jurídica e dignidade às famílias que sonharam com a casa própria. A quitação desses conjuntos é mais uma prova de que estamos cumprindo esse compromisso”, destacou o governador Antonio Denarium. Marco Aurélio Rodrigues
Caroebe: investigação da PCRR conclui que não houve estupro e que denúncia feita por adolescente era falsa
A PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da Delegacia de São João da Baliza, esclareceu que a denúncia de estupro coletivo envolvendo uma adolescente de 12 anos no município de Caroebe era falsa. O caso ganhou grande repercussão no Estado, o que mobilizou esforços imediatos da Polícia Civil para apuração dos fatos e prestação de respostas à sociedade. O delegado titular de São João da Baliza, Ricardo André Mendes, informou que a adolescente compareceu à unidade policial acompanhada da mãe no dia 29 de agosto, e relatou ter sido abordada por três homens encapuzados em uma caminhonete quando seguia para a escola, sendo forçada a entrar no veículo e estuprada de forma coletiva. Diante da gravidade do relato, uma equipe de investigadores foi deslocada ao município de Caroebe para elucidação dos fatos, ouvindo a adolescente e sua genitora, além de refazer o trajeto apontado como local da abordagem com o fim de identificar testemunhas e câmeras de segurança, tudo no objetivo de esclarecer o crime e identificar supostos autores. A perícia inicial realizada no hospital de Caroebe não constatou sinais de conjunção carnal recente, informação reforçada posteriormente por laudo médico emitido pela equipe do Instituto de Medicina Legal, do Núcleo de Perícia Forense, em Rorainópolis. A adolescente também passou por escuta especializada em Boa Vista, na DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), apresentando diversas contradições. Outro ponto observado pela investigação foi o fato de a adolescente ter seguido normalmente para a escola após o suposto estupro, assistindo a duas aulas e apenas no intervalo comunicar o ocorrido à irmã, comportamento considerado incompatível com a violência descrita. Durante as diligências, uma câmera localizada nas proximidades do local indicado do delito registrou a adolescente caminhando normalmente no horário das aulas, sem qualquer presença de veículo com as características citadas. Nenhuma testemunha confirmou ter visto a abordagem, apesar do local ser movimentado e em plena luz do dia. A investigação também identificou a possibilidade de que a adolescente estivesse se relacionando com um rapaz da região, hipótese que pode ter motivado a falsa comunicação, ainda em fase de esclarecimento. O delegado Ricardo André Mendes destacou o cuidado no tratamento do caso“A Polícia Civil atua com rigor e sensibilidade em ocorrências que envolvem crianças e adolescentes. Neste caso, a análise técnica demonstrou que os fatos relatados não aconteceram. Seguimos investigando para identificar a real motivação da denúncia e adotar as medidas legais cabíveis”, afirmou. O delegado ressaltou ainda que denúncias falsas prejudicam o trabalho das forças de segurança, desviam recursos que poderiam ser aplicados em casos reais e ainda podem colocar em descrédito vítimas verdadeiras de violência sexual. As investigações continuam para conclusão do inquérito policial.