MPRR recomenda à Prefeitura ações para retirar das ruas de Boa Vista crianças e adolescentes em situação de mendicância.
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou nesta quarta-feira, 27 de agosto, que a Prefeitura de Boa Vista promova e fortaleça ações para a retirada de crianças e adolescentes que praticam a mendicância nas ruas e semáforos da capital. Na recomendação, o MPRR relata a existência de um cenário visível em Boa Vista de adultos acompanhados de várias crianças, exercendo a mendicância nas ruas. A medida visa combater a exploração infantil, a evasão escolar e os graves riscos a que esses menores estão expostos, como atropelamentos, doenças e até crimes, como maus-tratos, abuso e exploração sexual. Segundo o Promotor de Justiça e coordenador do GAEVI-MDH, André Paulo dos Santos Pereira, a medida busca a proteção de crianças que estão expostas a muitos perigos nas ruas. “O objetivo é a inclusão dos menores e seus familiares nos programas sociais disponíveis e a erradicação da prática da mendicância infantil, muitas vezes incentivada pelos próprios pais, que as coloca em grande risco”, acrescentou. Entre as principais solicitações, o MPRR recomenda que a Prefeitura, em um primeiro momento, mapeie e identifique onde e em que dias da semana os adultos praticam a mendicância utilizando os menores para sensibilizar as pessoas. Essa identificação deve esclarecer se os menores estão sozinhos ou acompanhados de pais ou outros adultos, além de verificar se residem em casa ou na rua. No caso de menores que vivem em um domicílio familiar, mas são usados por adultos na mendicância para obtenção de lucro, o MPRR sugere que a ação identifique se eles estão matriculados na rede de ensino e se a família recebe algum benefício social. O documento ainda sugere que, sempre que possível, seja feito um registro para verificar se os adultos estão coagindo ou lucrando com a situação. Num segundo momento, deve ser feita a abordagem social desses adultos e crianças, na forma da legislação, para a retirada das ruas e a inclusão em programas sociais. Havendo indícios de possível crime de adultos contra as crianças em situação de mendicância, os agentes públicos devem buscar o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e da Polícia Civil, para a responsabilização criminal. A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder ao MPRR, detalhando as providências que serão adotadas para atender à recomendação. Fonte: MPE RR
Detran-RR alerta para prazo final do pagamento do IPVA e licenciamento de 2025.
O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) reforça aos proprietários de veículos que na próxima sexta-feira, 29, vence o prazo para pagamento da cota única sem desconto e da 6ª parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025. Nesta mesma data, também se encerra o prazo para o licenciamento anual dos veículos usados no estado. A regra é válida para veículos com menos de 10 anos de fabricação, que não estão isentos do imposto. De acordo com o calendário definido pela Portaria Conjunta nº 7/2024, publicada em parceria com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), os contribuintes tiveram a opção de quitar o IPVA em cota única, com 10% de desconto até fevereiro, ou parcelar em até seis vezes, com vencimentos mensais de março a agosto. Segundo o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, a data acompanha a última parcela do IPVA e também pra quem optou pelo pagamento em cota única. “Esses tributos são obrigatórios e essenciais para que o veículo esteja regularizado. O não pagamento pode gerar sérias consequências, incluindo multas, pontos na CNH e até a apreensão do veículo. Portanto, é fundamental que todos que se enquadram nessa regra façam a quitação dentro do prazo”, alertou Rodrigues. O borderô para pagamento do IPVA está disponível no site do Detran, bastando informar a placa e o número do Renavam do veículo. O recolhimento pode ser feito em cota única ou parcelado nas instituições financeiras credenciadas pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) ou em correspondentes bancários autorizados. O que acontece quando o licenciamento está atrasado? Caso o motorista seja parado em uma blitz e o documento do veículo esteja atrasado, ele arcará com uma multa de R$293,47. A infração é considerada gravíssima e, além da multa, o motorista ainda terá sete pontos adicionados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também é possível que o veículo seja levado ao pátio do Detran, podendo ser retirado após quitar os débitos existentes. Fonte: Secom
Senac-RR divulga novos cursos gratuitos de gestão e gastronomia para municípios do sul do estado
O Senac/RR lançou nesta quinta-feira, 28 de agosto, o vigésimo edital do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com 38 vagas para cursos gratuitos destinados aos municípios de São João da Baliza e São Luiz do Anauá, no sul do estado. Candidatos podem realizar inscrição on-line¬, partir das 8h30 desta sexta-feira, 29. Os cursos disponíveis para os municípios abrangem as áreas de gestão e gastronomia, com os títulos Auxiliar de Confeitaria, destinado a São Luiz, e Assistente de Secretaria Escolar, que contempla São João da Baliza. As informações completas sobre os pré-requisitos e documentação necessária, estão descritas no edital disponível no site. A população interessada deve se atentar às etapas obrigatórias do processo, que além da inscrição on-line, prevê, obrigatoriamente, a entrega de documentos diretamente na unidade de realização do curso. Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem acionar a Central de Atendimento do Senac/RR via WhatsApp 98420-9992. Outras informações podem ser acompanhadas nas redes sociais: @senacrr.