Novas matrículas para EJA seguem abertas até 21 de julho
O procedimento deve ser feito de forma presencial, nas escolas onde a modalidade é oferecida A Rede Municipal de Ensino está com matrículas abertas para a Educação e Jovens e Adultos (EJA) até o dia 21 de julho. Os interessados devem procurar uma escola onde a modalidade é oferecida para fazer o procedimento. O antedimento nessas unidades ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 22h30. O início das aulas está previsto para o dia 23 de julho, conforme Calendário Escolar. Para ingressar nessa modalidade, o interessado deve ter no mínimo 15 anos completos. As séries ofertadas ão do 1° ao 4° ano do ensino fundamental. Confira os documentos necessários para matrícula (originais e cópias): • RG • CPF • 1 foto 3X4 • Comprovante de residência atualizado • Histórico escolar Escolas onde a EJA é oferecida: • Escola Municipal Francisco Cássio de Moraes • Escola Municipal Francisco de Souza Bríglia • Escola Municipal Maria Gertrudes Mota de Lima • Escola Municipal Professora Glemíria Gonzaga Andrade • Escola Municipal Ioládio Batista da Silva • Escola Municipal Nova Canaã • Escola Municipal Raimundo Eloy Gomes • Escola Municipal Newton Tavares • Escola Municipal Laucides Inácio de Oliveira • Escola Municipal Indígena Martins Pereira • Escola Municipal Indígena José Davi Feitosa
MP de Contas pede afastamento do prefeito de São Luiz do Anauá por supostos desvios de R$ 7,4 milhões
TCE vai analisar cautelar que cita contratos irregulares, empresas de fachada e pagamentos sem comprovação O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) representação com pedido de medida cautelar para o afastamento imediato do prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, conhecido como Chicão (PP). O pedido ocorre após apuração que aponta supostas irregularidades em licitações e contratos administrativos da gestão municipal, incluindo desvio de recursos públicos, contratação de empresas de fachada e pagamentos indevidos sem comprovação de entrega, que somam mais de R$ 7,4 milhões. A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, em 10 de junho de 2025. Três dias depois, foi instaurado o Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) n.º 004/2025. Uma diligência realizada em 17 de junho resultou na arrecadação de sete processos administrativos na sede da Prefeitura. Segundo o MPC, os contratos analisados indicam a contratação de empresas sem capacidade técnica, pagamentos indevidos e uso indevido de recursos públicos. “As provas documentais e os relatórios técnicos demonstram a ocorrência de gravíssimas irregularidades que configuram, em tese, atos de gestão temerária, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”, destaca trecho da ação. CONTRATOS MILIONÁRIOS – Um dos principais contratos sob suspeita envolve a FB Empreendimentos e Serviços LTDA, contratada por R$ 669 mil para fornecimento de material de limpeza. A empresa foi classificada pelo MPC como “fantasma”, com sede registrada em uma residência de madeira sem estrutura para operar. Outro caso envolve a empresa M. Messias da Silva, do Amazonas, contratada por R$ 3,3 milhões para serviços de manutenção da frota municipal. Parte dos pagamentos à empresa foi feita com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o que, segundo o órgão, configura desvio de finalidade. A Dimensão Comércio e Serviços LTDA foi contratada por R$ 3 milhões para fornecimento de merenda escolar, mas não apresentou comprovação de entrega dos produtos. Também foram identificadas suspeitas de irregularidades em contratos com o escritório Matheus B. de Abreu Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 336 mil, e com a Êxito Comércio e Serviços LTDA, contratada por R$ 62 mil para fornecimento de cestas básicas e água potável, sem comprovação de entrega. Verbas da educação pagaram contratos de outras secretarias O Ministério Público de Contas apontou também o uso indevido de recursos do FUNDEB para custear despesas nas secretarias de Obras e Saúde. Dois pagamentos, nos valores de R$ 95 mil e R$ 94 mil, teriam sido feitos à empresa M. Messias da Silva, contrariando o artigo 212-A da Constituição Federal e a Lei n.º 14.113/2020, que vinculam o uso da verba exclusivamente à educação. DOS PEDIDOS – Com base nas irregularidades, o MPC pede ao Tribunal de Contas: Para o MP de Contas, a permanência do prefeito no cargo pode comprometer a apuração dos fatos, com risco de destruição de provas e continuidade dos pagamentos. “Senão por isso, o afastamento do cargo se justifica quando há indicativos de que o gestor poderá continuar na senda irregular e ilícita, trazendo outros danos ao erário”. A decisão sobre o afastamento e as demais medidas cautelares solicitadas pelo MPC será tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A representação também foi encaminhada para a Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, para abertura de conduta de responsabilidade, e para o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), para questões funcionais cujas atribuições lhe são afetadas.
Uerr oferece curso gratuito de Libras
A Universidade Estadual de Roraima (UERR), por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), realizará de 14 a 31 de julho um curso básico de Libras, gratuito, voltado para a comunidade em geral, instituições públicas e privadas, que atendam pessoas surdas. As inscrições serão realizadas até o dia 11 de julho, por meio deste link ou pessoalmente na sala do NAI, no Campus Boa Vista, situado na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 300, no Bairro Canarinho. O curso intitulado “Formações para o Ensino e Atendimento de Pessoas Surdas” disponibiliza 30 vagas e terá duração de 60 horas, com as aulas acontecendo das 8 às 12 horas, de segunda a sexta, no Campus Boa Vista. Segundo a coordenadora do NAI, Jussara Barbosa, o curso tem o objetivo de promover a inclusão, acessibilidade e comunicação eficiente com pessoas surdas. “Podem participar professores, técnicos, servidores das instituições públicas ou privadas, acadêmicos e demais instituições de ensino, estudantes, familiares de deficiente auditivo que tenham interesse em língua de sinais”, afirmou Jussara.