Direitos sem demora: 2º Mutirão da DPE-RR encurta fila por ações de família
Para diminuir a espera por ações de família, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) fará, de 23 a 27 de junho, a segunda edição do Mutirão de Família deste ano. A iniciativa é voltada para quem aguarda atendimento inicial há mais de 30 dias. A ação acontece no auditório da sede Cível, localizado na Avenida Sebastião Diniz, 1165 – Centro, das 14h às 18h, no turno da tarde, para não interferir na rotina da manhã.A expectativa é atender cerca de 300 pessoas ao longo dos cinco dias. Casos como pensão alimentícia, guarda judicial, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação ou negatória de paternidade, interdição, adoção, tutela e curatela estão entre as demandas contempladas.“A área de família concentra uma das maiores demandas da Defensoria e, mesmo com o empenho das defensoras, defensores e servidores, muitas vezes os agendamentos ultrapassam um mês. O mutirão vem justamente para agilizar esse atendimento, garantindo uma escuta qualificada e humanizada”, explicou a defensora pública Christianne Leite, chefe da Capital e titular da Câmara de Conciliação. Todo o trabalho será realizado por defensoras e defensores do Núcleo de Família, com apoio das equipes técnicas e administrativas da instituição. Os atendimentos serão presenciais, com exceção de casos excepcionais que justifiquem o formato remoto.Na primeira edição, realizada em março, cerca de 200 pessoas foram atendidas. A defensora lembra que, mesmo quem faltou à convocação foi reagendado. “No primeiro mutirão, tivemos algumas ausências, mas essas pessoas foram posteriormente atendidas normalmente pela Defensoria”, afirmou.Diante disso, a defensora reforça a importância de que as pessoas compareçam no dia e horário marcados. “A equipe da Defensoria está entrando em contato para confirmar o agendamento com cada pessoa da lista de espera. Mas é importante lembrar: quando alguém falta sem avisar, a vaga fica ociosa e isso atrapalha todo o planejamento do mutirão”, orienta.Ela destaca que, se por algum motivo a pessoa não puder ir, é fundamental avisar com antecedência. “Assim, conseguimos reorganizar a agenda ou chamar outra pessoa que também está esperando. Cada atendimento faz diferença”, completou.A próxima edição do Mutirão da Família está prevista para ocorrer em meados de setembro. Outras informações pelo WhatsApp: (95) 2121-0264 ServiçoData: 23 a 27 de junhoHorário: 14h às 18hLocal: Sede Cível da DPE-RR – Av. Sebastião Diniz, 1165, CentroContato para entrevistas: (95) 991181698 / (95) 98419-6721 (WhatsApp)
Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou na quarta-feira, 18, que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento. O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na próxima terça-feira (24). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo de prescrição para contestar os descontos, entre março de 2020 a março de 2025.O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, observou.“Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”, acrescentou Waller Júnior. O presidente do INSS fez questão de dizer que a autarquia está ao lado dos aposentados e pensionistas, que, segundo ele, são responsáveis por manter a renda de famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros.Pelo balanço do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.