Proteção Social e Segurança: ALE-RR reúne autoridades para discutir violência contra vulneráveis
A Comissão Especial de Combate à Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reuniu-se nesta segunda-feira, 9, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, com representantes do sistema de segurança pública, Poder Judiciário, conselhos tutelares e áreas sociais para discutir estratégias, buscar alternativas de enfrentamento e reforçar a união de forças no combate às violações contra grupos vulneráveis. O colegiado foi criado por ato da Mesa Diretora, motivado pelo aumento dos registros de violência contra meninas e mulheres em Roraima. A presidente da comissão, deputada Catarina Guerra (União), ressaltou que mais do que propor ações pontuais, é necessário compreender a origem do problema e fortalecer o trabalho conjunto. “Se hoje nos deparamos com números alarmantes, fruto de um trabalho de apuração feito pela Polícia Civil, Secretaria de Segurança, Secretaria de Atenção Especial, Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça, precisamos unir esforços. A Casa Legislativa está à disposição para colaborar”, destacou. O deputado Renato Silva (Podemos), membro da comissão, alertou para o número crescente de casos de abuso envolvendo crianças com menos de dois anos — tema que ele levou à tribuna na semana passada. “Essa foi a motivação inicial para a criação da comissão. Estamos aqui para ouvir, entender e agir. A Assembleia pode contribuir com o orçamento, campanhas e mobilização. O objetivo é somar forças com os demais órgãos”, pontuou. Trabalho integrado A delegada-geral da Polícia Civil de Roraima, Darlinda de Moura Viana, lamentou que a maioria dos crimes ocorra no ambiente familiar, o que dificulta o enfrentamento. “Infelizmente, são crimes intramuros. A segurança pública é limitada para alcançar todos os lares. Por isso, precisamos da educação, da saúde e da assistência social como aliados na prevenção e identificação precoce dos casos. Só assim podemos mudar essa realidade”, afirmou. A secretária estadual de Segurança Pública, Carla Jordanna Meneses, reforçou que os lares são locais de difícil acesso para a polícia e destacou que há recursos disponíveis para ações específicas de enfrentamento. “Os recursos já estão na conta e serão destinados a ações em todo o Estado em junho, com participação das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. As ações vão desde conscientização até cumprimento de mandados. O desafio maior é atuar antes que o crime aconteça”, disse. Prevenção e fortalecimento das políticas públicas A secretária de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Célia Mota de Carvalho, destacou o papel essencial da assistência social como porta de entrada do Estado nas famílias. “O CRAS é a nossa UBS na assistência. Está na base da prevenção. Precisamos fortalecer essa política que já está presente em todo o Estado”, enfatizou. O conselheiro tutelar de Boa Vista, Marcos Guimarães, apresentou um levantamento de atendimentos no Território III, zona Oeste da capital, em 2024. Os dados revelam: 326 casos de negligência familiar; 239 de maus-tratos; 64 suspeitas de abuso sexual; 17 estupros (de vulnerável ou não); sete denúncias de exploração sexual; 261 atendimentos por conflitos familiares; 450 orientações sobre acesso a políticas públicas; 430 casos de evasão escolar ou frequência irregular; 650 solicitações relacionadas a vagas escolares. Mais de 1.600 atendimentos envolveram crianças, representando mais da metade da demanda registrada. “Esses números explicam a evasão escolar, o medo e o distanciamento das famílias. E isso é apenas de um território. Imaginem os dados estaduais. Muitos casos nem chegam até nós. O que aparece é só a ponta do iceberg”, alertou. Guimarães sugeriu a criação de mais uma unidade do Conselho Tutelar para dar conta da demanda. Atuação judicial e desafios A juíza Suelen Alves, do 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar, apresentou relatório de atividades, com foco na concessão de medidas protetivas. O coordenador da Infância e Juventude do TJ-RR, juiz Josué Menezes, destacou projetos do tribunal e apontou a necessidade de qualificação nas unidades de assistência social. O juiz da Vara de Crimes Contra Vulneráveis, Esdras Benchimol, reforçou que o problema é coletivo e exige ação conjunta. “Estamos diante do caos. A prevenção é essencial e só será efetiva com uma rede sólida e integrada. Precisamos escolher nossas batalhas, e essa, certamente, é uma delas”, disse. Críticas e reflexões A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), relatora da comissão, questionou a efetividade das medidas protetivas e criticou a atuação dos Conselhos Tutelares. “A medida protetiva virou uma formalidade sem efeito. Ninguém fiscaliza, ninguém respeita. Os Conselhos viraram espaço político, com pessoas que sequer conhecem a realidade do que estamos debatendo aqui”, disse.
8° Festival de Xadrez Escolar da Rede Municipal de Ensino inicia nesta quarta-feira
A Prefeitura de Boa Vista convida a imprensa para acompanhar a 8ª edição do Festival de Xadrez Escolar da Rede Municipal de Ensino, que inicia nesta quarta-feira, 11, às 10h, na Sala Múltiplo Uso do Teatro Municipal. A competição, que segue até sexta-feira, 13, contará com a participação de 138 alunos de 44 escolas inscritas nas modalidades: pré-mirim (8 a 10 anos) e mirim (11 a 13 anos). Todos receberão medalhas de participação e os primeiros três colocados em cada modalidade receberão troféus. Direcionado para os alunos matriculados nas turmas de 3º ao 7º ano do Ensino Fundamental, o evento contempla escolas da área urbana, do campo e indígena. O xadrez busca enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, desenvolvendo habilidades essenciais como raciocínio lógico- matemático, memória, criatividade, tomada de decisão e autocontrole. Serviço Evento: 8° Festival de Xadrez escolar Data: 11 a 13 de junho Horário: 14h Local: Sala Múltiplo Uso – Teatro Municipal Marcus Miranda
TJRR realiza 1º Mutirão Estadual de Cidadania e Acesso à Justiça com atendimentos jurídicos e sociais gratuitos
No dia 13 de junho de 2025, das 8h às 13h, acontece o Primeiro Mutirão Estadual de Cidadania e Acesso à Justiça (PopRuaJud), uma iniciativa desenvolvida pelo TJJRR voltada à garantia de direitos da população em situação de rua e em vulnerabilidade social. O evento será realizado na Paróquia de Nossa Senhora da Consolata, na Rua Uraricoera, 671, bairro São Vicente, em Boa Vista. Em Roraima, o mutirão está sendo organizado pelo TJRR, por meio do Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud, reunindo diversas instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos. Atendimentos jurídicos e sociais Durante a ação, serão oferecidos serviços gratuitos como: • Ações de alimentos, guarda, divórcio consensual e dissolução de união estável; • Reconhecimento e investigação de paternidade/maternidade; • Retificação e emissão de segunda via de registros civis; • Informações sobre andamento processual e orientação jurídica nas áreas criminal, cível e de família; • Acesso a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros; • Registro de reclamações trabalhistas e serviços do INSS. • A Prefeitura de Boa Vista também estará presente com atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e orientação social por meio do CREAS. Quem pode participar? A população em geral poderá participar, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o atendimento, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, além de outros específicos conforme o serviço desejado (CNIS, CTPS, laudos médicos, certidões, etc.). Compromisso com a cidadania O mutirão integra o esforço nacional das instituições para garantir o acesso à Justiça e a efetivação de direitos fundamentais, contribuindo para a inclusão social e cidadania de públicos vulneráveis. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: popruajud@tjrr.jus.br.
Inovacidade 2025: Boa Vista recebe prêmio nacional por projeto de segurança pública com tecnologia de ponta
Boa Vista foi uma das vencedoras do Prêmio InovaCidade 2025 no congresso Smart City Business América, ocorrido no Expo Center Norte, São Paulo. A cidade foi premiada na categoria “Integração Tecnológica para a Segurança” e “Gestão Inteligente de Municípios Brasileiros”, graças ao sistema de monitoramento de câmeras, projeto que aplica alta tecnologia à segurança pública e à gestão urbana. Quem representou o município e subiu ao palco para receber a premiação foi o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Cláudio Galvão dos Santos. O projeto vencedor é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Tecno-IT, responsável pela implantação de uma rede óptica de alta capacidade interligando órgãos públicos, câmeras e sistemas inteligentes de monitoramento. “Essa premiação demonstra o quanto o município de Boa Vista, na gestão do prefeito Arthur Henrique, vem avançando na questão do monitoramento voltado à segurança pública”, disse o secretário. Monitoramento em tempo real com 90 câmeras de alta resolução A estrutura inclui mais de 64 quilômetros de fibra óptica e uma central integrada que conecta equipamentos e dispositivos em tempo real. Foram instaladas 90 câmeras de alta resolução, com leitura de placas, reconhecimento facial e recursos analíticos, todas operadas por um software central (HikCentral) e suportadas por servidores com capacidade de armazenamento de 192 terabytes. Segundo Lúcio Guimarães, gerente de Processos da Secretaria Municipal de Segurança, a tecnologia aplicada transforma a forma como a cidade gerencia segurança pública e outros serviços urbanos. “Conseguimos monitorar, controlar e analisar tudo a partir de uma central única. Isso garante respostas mais rápidas e mais eficiência na gestão”, explicou. Equipe capacitada e gestão autônoma O projeto também envolveu capacitação técnica da equipe local, garantindo que os servidores da Prefeitura tenham autonomia para operar e manter os sistemas. A Tecno-IT, responsável pela execução do serviço, foi quem sugeriu a inscrição do case no Prêmio InovaCidade 2025. Isaque Santiago