Vereador quer instalação urgente de semáforo em cruzamento movimentado no bairro Caranã
O vereador Manoel Neves (Republicanos) protocolou uma indicação este mês solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Rui Baraúna e a Rua Cabo José Tabira de Alencar Macedo, no bairro Caranã. Segundo o parlamentar, o ponto é considerado crítico e tem registrado recorrentes acidentes envolvendo veículos, pedestres e ciclistas. “Estamos lidando com uma reivindicação legítima da comunidade. Esse cruzamento tem histórico de colisões e atropelamentos, e a ausência de sinalização semafórica aumenta o risco para quem transita por ali todos os dias”, afirmou o vereador. Manoel Neves pede agilidade na resposta e na execução da medida, destacando que o equipamento é essencial para a segurança de pedestres e motoristas, além da organização do tráfego naquela região da cidade. “O movimento de carros ali aumentou muito e já está acontecendo acidente. É uma avenida larga e, infelizmente, tem acontecido muitos acidentes. Uma vez que tiver um semáforo, vai trazer mais tranquilidade para os usuários, quem transita ali de carro, de moto, de bicicleta, pedestre, vai facilitar mais”, explica. Ele reforçou que vários pontos da cidade estão sendo visitados pela sua equipe de trabalho, por meio do gabinete itinerante, para identificar os problemas atuais e assim demandar da Prefeitura providências necessárias para solucionar essas demandas. “A pedido da população, dos moradores, dos comerciantes, a gente está visitando os bairros, a gente está vendo as necessidades e a prerrogativa do vereador é essa: fiscalizar, ver as necessidades dos bairros e apresentar aqui na Câmara Municipal as indicações”, ressaltou. Além do bairro Caranã, o vereador já atuou em outras frentes para melhorar a sinalização de trânsito em Boa Vista. Ele foi responsável por indicações que resultaram na instalação de semáforos em pontos estratégicos de diversos bairros, como Pintolândia, Pricumã, Alvorada, e São Vicente, áreas que também apresentavam alto fluxo de veículos e riscos de acidentes. “Nosso compromisso é com a vida das pessoas. Cada equipamento instalado representa mais segurança, mais respeito no trânsito, menos chances de tragédia e mais tranquilidade para a população”, completou Manoel Neves.
Nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego não afeta as empresas do comércio em Roraima
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que está programada para entrar em vigor no dia 1º de julho de 2025 não deve afetar as empresas em Roraima. A nova legislação traz mudanças nas normas que regulamentam o trabalho aos domingos e feriados, mas os Sindicatos Empresariais e o representante dos Trabalhadores de Estabelecimentos Comerciais já possuem um acordo estabelecido na CCT, que é a Convenção Coletiva de Trabalho. “As empresas do comércio no estado de Roraima já possuem a anuência para abrir nos feriados e domingo, caso seja necessário. A Federação do Comércio promove as negociações coletivas reunindo representantes das empresas e dos trabalhadores do comércio e o documento fica à disposição para orientar os contadores e recursos humanos das empresas, e esclarecer as dúvidas com relação a legislação trabalhista”, acrescenta o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IFPD, Ademir dos Santos. Desde a publicação da Portaria do MTE em 2023, foi instituída uma Mesa Nacional de Negociação entre os trabalhadores e empresários do comércio, mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Confederação Nacional do Comércio – CNC, orienta as Federações a aplicar a regulamentação já existente observando a previsão dos feriados nas Convenções Coletivas de Trabalho-CCT’s. O Assessor Sindical da Fecomércio/RR, Eduardo Matos, explica que em Roraima o funcionamento do comércio nos domingos e feriados está regulamentado e nada muda com a publicação da nova Portaria. “O estado possui duas Convenções Coletivas de Trabalho. A primeira é referente as atividades comerciais de hotéis, bares e restaurantes, as quais não sofreram alteração para funcionar nos domingos e feriados. A segunda CCT traz as regras para o comércio em geral, como supermercados e lojas de departamentos, que também já determina as regras para o trabalho nos feriados, com discriminação dos dias e formas de compensação em folgas, através de banco de horas, assim como remuneração compensatória para os casos de pagamentos do dias trabalhados”, finaliza o assessor. Ainda segundo a Federação do Comércio em Roraima, a nova Portaria não deve causar impactos significativos no setor aqui no estado, uma vez que os acordos coletivos já contemplam as exigências da nova legislação trabalhista. “Em Roraima, o diálogo entre as partes sempre foi valorizado. As CCT´s vigentes garantes segurança jurídica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores do comércio”, complementa o Ademir dos Santos, presidente do Sistema Fecomércio/RR. As Convenções Coletivas do Trabalho e o artigo sobre a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, você encontra no site da Fecomércio-RR. http://www.fecomerciorr.com.br