Câmara aprova proposta de Zé Haroldo Cathedral que amplia a visibilidade dos cordões de identificação de deficiências ocultas e Parkinson
A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 1941/2023. A proposta reforça a divulgação do cordão de girassol, utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, e da fita com a tulipa vermelha, símbolo das pessoas com Doença de Parkinson.O relator da proposta, ressalta que essas simbologias, já são reconhecidas em lei, mas precisam de mais visibilidade. São instrumentos fundamentais de acessibilidade, especialmente para pessoas que enfrentam barreiras invisíveis, como muitos dos que vivem com Parkinson. O cordão de girassol, por exemplo, é reconhecido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) como um instrumento importante para garantir respeito e acessibilidade a pessoas com deficiências não visíveis, como autismo, epilepsia ou mesmo Parkinson. Já a fita com a tulipa vermelha foi instituída como símbolo oficial da Doença de Parkinson pela Lei nº 14.606/2023, que também estabeleceu o mês de abril como o Mês da Conscientização sobre a condição.“O que estamos propondo com este substitutivo é reforçar e ampliar a visibilidade desses instrumentos de identificação e conscientização. Esses símbolos ajudam a evitar constrangimentos e garantem um tratamento mais humano no dia a dia. Assim, promovemos mais autonomia e respeito à individualidade de cada pessoa”, afirmou Zé Haroldo.O deputado ressaltou ainda que a proposta preserva os símbolos já reconhecidos e representa um avanço no reconhecimento social das condições, sem gerar sobreposição normativa. “É um passo a mais na luta pela inclusão. Estamos reforçando a divulgação para que esses símbolos sejam mais compreendidos e respeitados em situações cotidianas”, defendeu o parlamentar.Com a aprovação na Comissão da Pessoa com Deficiência, a proposta segue agora para análise nas demais comissões da Câmara.
Turismo regional parceria com a ALE-RR vai fortalecer Instâncias de Governança do setor em Roraima
Na última semana, foi realizada uma reunião no CAM (Centro de Apoio aos Municípios) da Assembleia Legislativa de Roraima para acertar os termos da parceria com a Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) para o fortalecimento das Instâncias de Governança do Turismo de Roraima. Na reunião com a presidente em exercício do CAM, deputada Aurelina Medeiros, foi acertada a formalização das IGRs (Instâncias de Governança do Turismo) das três regiões turísticas de Roraima: Extremo Norte do Brasil, Roraima – A Savana Amazônica e Águas e Florestas da Linha do Equador. As Instâncias de Governança Regional são unidades de gestão compartilhada do turismo, conforme o Programa de Regionalização do setor, adaptadas às especificidades locais. Em Roraima, as três regiões turísticas estão passando por um processo de fortalecimento que visa promover o turismo local, para que os municípios se consolidem dentro do Mapa Brasileiro do Turismo. Para Bruno Muniz de Brito, diretor do Departamento de Turismo da Secult, essas regiões vão dar vida às IGRs homônimas, que são entidades constituídas pelo poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, com o objetivo de construir, direcionar e alinhar a política de turismo regional. “As IGRs visam fortalecer as cadeias produtivas do turismo dos municípios que fazem parte de cada região”, disse o diretor. A região turística Extremo Norte do Brasil reúne identidade histórica, cultural, econômica e uma paisagem turística singular. Ela é formada pelos municípios de Amajari, Bonfim, Normandia, Pacaraima e Uiramutã. Aqui se encontra o ponto mais setentrional do país, no Monte Caburaí, além de atrativos turísticos como o Monte Roraima e Tepequém, região de serras que também inclui os mesmos municípios. A Savana Amazônica é composta por cinco municípios: a capital Boa Vista e os municípios de Cantá, Mucajaí, Iracema e Alto Alegre, caracterizados por suas belas cachoeiras e trilhas para os amantes do turismo de aventura, piscinas naturais e uma grande riqueza histórica e cultural, predominante no centro histórico da capital Boa Vista. Já a Região Turística Águas e Florestas da Linha do Equador resume o que há de mais rico na Bacia do Rio Branco. As florestas tropicais são ícones da biodiversidade encontrada pela região. A Linha do Equador marca a localização estratégica de Roraima em relação às Américas do Norte, Central e Sul. Compõem a região os municípios de Caracaraí, Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz do Anauá.Os principais atores incluem empresas, associações, agências de governo, centros tecnológicos e universidades, que fazem parte das ações do ‘Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil’. Essas iniciativas buscam integrar comunidades locais, poder público e setor privado na gestão dos recursos naturais, em que o fortalecimento das IGRs é fundamental para garantir um turismo consciente, que respeite o meio ambiente e beneficie as populações locais, dentro das três regiões turísticas de Roraima.